Licitações de Execucao Travessia

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser executado em até 03 três meses, a partir do recebimento da ordem de serviços e conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado de acordo com as medições mensais dos serviços executados, devidamente atestadas e aprovadas, com pagamento em 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal pelo setor competente, condicionado à liberação do recurso da coordenadoria estadual de proteção e defesa civil.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% sobre o valor global do contrato para assegurar a plena execução do objeto licitado, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema plataforma BNC, no prazo de até 02 duas horas, após solicitação pelo agente de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica é opcional e, caso o interessado opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades da obra/serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,73.

O prazo de execução é de 36 meses consecutivos, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 42 meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será creditado em nome do contratado, mediante ordem bancária em conta corrente por ele indicada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data da medição efetuada, desde que satisfeitas as condições previstas no contrato e no termo de referência.

Será exigida garantia de execução na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor inicial anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema Compras. gov. br, e apresentar os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 069 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total para contratação dos serviços é de R$ ****,64.

O prazo de execução do objeto pretendido será pelo período de 04 quatro meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de medições mensais, em até 30 trinta dias corridos, contados da data de protocolo do processo administrativo, devidamente atestada pela secretaria de obras.

A empresa vencedora deverá, no ato da assinatura do contrato, recolher a garantia contratual no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

O prazo para a inserção dos documentos solicitados para habilitação será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica é obrigatória, com datas pré-estabelecidas entre 31/03/2026 e 04/05/2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,81.