A licitação tem como objeto a elaboração do projeto executivo e a execução de obras de saneamento, incluindo interceptor de esgoto, estação elevatória e linha de recalque, no município de Indaiatuba-SP. O valor estimado é de R$ ****,72. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 08/04/2026, com a fase de lances iniciando no mesmo dia às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço global. A modalidade é Concorrência. A validade da proposta é de 90 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos de qualificação técnica, econômica e jurídica. O prazo para esclarecimentos e impugnações não foi explicitamente mencionado, mas o contato para esclarecimentos de propostas é via e-mail indicado na sessão pública. Não há exigência de visita técnica obrigatória. O contrato prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento de cláusulas e prazos, com sanções que podem incluir impedimento de licitar e contratar. A subcontratação é permitida em até 25% do valor do contrato para serviços específicos. Há reserva de 5% das vagas para pessoas em situação de rua, conforme lei municipal. O prazo de entrega total dos serviços é de 24 meses após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será realizado mediante medições mensais, com retenções e garantias exigidas.
O prazo para execução das atividades será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados mediante medições mensais, com a nota fiscal sendo paga até o 28º dia após sua emissão, desde que a documentação esteja em conformidade. O pagamento final será realizado em até 30 dias após a emissão do termo de recebimento definitivo e apresentação da documentação exigida.
O contratado deverá apresentar seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil profissional, com coberturas adicionais específicas. A garantia de execução do contrato deverá ser prestada em uma das modalidades previstas em lei, com valor e prazo definidos nos dados do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.
O edital prevê a aplicação de sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e rescisórias em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.
