A contratação visa a execução de obras de melhoramento da travessia urbana de Toritama BR-104/PE (km 27,73 ao km 30,60). A licitação é na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior desconto. O valor total estimado é de R$ ****,66. A visita prévia é opcional, e os interessados devem atender às condições do edital. O pagamento mensal fica condicionado à comprovação de obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS.
O prazo de execução dos serviços do contrato será de 12 meses consecutivos, sendo contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.
O pagamento mensal fica condicionado a comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts pela contratada.
O critério de julgamento é maior desconto.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,66.
O pagamento será creditado em nome do contratado, mediante ordem bancária em conta corrente por ele indicado, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data da medição efetuada.