O edital trata do registro de preços para serviços de manutenção corretiva de pavimentos e execução de dispositivos de moderação de tráfego. A licitação será dividida em lotes, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável. A participação é permitida para interessados previamente credenciados. O tratamento favorecido é concedido para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação da proposta e documentos de habilitação é feita eletronicamente. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e horário indicados no edital. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. A garantia de execução não será exigida. O licitante vencedor terá 3 dias úteis para assinar a ata de registro de preços. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo máximo para programação do início de execução dos serviços, objeto do pedido, será de 5 cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da ordem de compra ou ordem de serviço.
O edital prevê que as medições serão realizadas mensalmente e pagas em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****, 54 sete milhões, novecentos e setenta mil, oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos.
