Licitações de Plataformas Elevatorias

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 2 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. e que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital lista diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação R ****, 00.

A manutenção preventiva deverá ser mensal e executada até o último dia do mês de referência, podendo, excepcionalmente, ser realizada até o 10º dia do mês subsequente mediante aplicação de multa diária. O início da vigência contratual para a plataforma localizada no cartório eleitoral de Guarapari será a partir de 01/05/2026.

O contratante pagará mensalmente à contratada o valor correspondente à contratação, mediante depósito bancário em sua conta corrente, até o 5º dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos serviços, devidamente atestado pelo setor competente deste tribunal.

No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor valor global 5 anos, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para participar da licitação, o licitante deverá estar credenciado no SICAF, com a documentação relativa ao FGTS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regularizada. Será necessária a apresentação de certidões municipais e da justiça do trabalho, além de declarações específicas e documentos de qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento do prazo para a assinatura do instrumento contratual ou a recusa em assiná-lo implicará multa de 20% do valor total adjudicado e impedimento de licitar por até 3 anos. Outras penalidades incluem multas por inexecução parcial (15%) e total (30%) do contrato, e multa de mora de 0,25% por ocorrência.

As empresas poderão efetuar visita técnica para certificarem-se do serviço e auxiliarem na elaboração das propostas, mediante agendamento prévio.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, por meio eletrônico, via internet, no endereço slc@trees. jus. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80, com um valor mensal de R$ 432,28.