Licitações de Plataformas Elevatorias

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo de execução dos serviços está detalhado nos itens 05 e 06 do Termo de Referência.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

O pagamento será efetuado obrigatoriamente através de crédito em conta corrente aberta no Banco do Estado do Pará S. A.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF nos documentos abrangidos por ele. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital.

As sanções podem incluir multa de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios que não possam ser sanados, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou não estiver de acordo com o edital.

O valor global estimado é de R$ ****,12.