Licitações de Plataformas Elevatorias

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.

Conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

As infrações administrativas e sanções estão detalhadas conforme as normas constantes do termo de referência.

O edital menciona que a empresa declara ter conhecimento das condições do local de execução do objeto, inclusive quanto às características físicas, quantidades e especificidades dos serviços, e que teve acesso às instalações e esclarecimentos, não pronunciando reclamação posterior de desconhecimento de detalhes técnicos e operacionais não detectados na visita técnica.

No caso de amostra ou demonstração do produto/serviço, deverão ser enviados e/ou apresentados conforme as normas constantes do termo de referência.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar este edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).

O prazo para início do serviço é de até 5 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço, em remessa única.

A liquidação será efetuada no prazo de até 15 dias corridos contados da data da entrega definitiva do serviço e respectivo aceite do contratante. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação.

Não será exigida garantia de execução da contratação. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor (30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para produtos duráveis).

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

É recomendável a vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. A não realização ou apresentação da declaração acarretará a inabilitação.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e outras multas em caso de recusa de fornecimento, substituição de material rejeitado, entre outras.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente sob titularidade da contratada, no prazo de 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, desde que os serviços tenham sido executados a contento.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/profissional serão comprovadas por meio de diversos documentos listados no edital, incluindo atos constitutivos, certidões negativas, atestados técnicos e registro no CREA.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento total, 5% em caso de descumprimento parcial, 3% em caso de execução deficiente de elementos acessórios, e 0,3% por dia de atraso. Também pode haver suspensão do direito de licitar.

A vistoria técnica é facultativa para os licitantes, com a finalidade de obter detalhes para a elaboração da proposta comercial.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá enviar questionamento ao edital e seus anexos, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras, em até 02 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.