Destina- se a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Vigia, Copeiragem e Recepcionistas, para atender as necessidades da FUNARJ. Para o período de 12 ( doze) meses, conforme especificações e quantidades contidas no termo de referência.
A licitação visa contratar serviços contínuos de vigia, recepcionista e copeiragem para a FUNARJ. A participação é para interessados credenciados no SIGA (www. ***. *. *). O procedimento será divulgado no sítio eletrônico e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SIGA até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Não há participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. O tratamento favorecido para ME/EPP, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI será concedido, com limitações. A empresa contratada deverá possuir uma base operacional em qualquer zona do Rio de Janeiro. Não poderão participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas com sanções impeditivas, autores de projetos, empresas relacionadas a projetos, ou que mantenham vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante. O prazo de validade da proposta é de 120 dias corridos, prorrogável por igual período. Os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (www. ***. *. *), na data e horário indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O envio de lances será exclusivamente por meio de sistema eletrônico. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00. Após a fase de envio de lances, serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no estado do Rio de Janeiro deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. Os preços contratados serão repactuados após 1 ano, mediante solicitação do contratado. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor anual. O pagamento será em 12 parcelas mensais, na conta corrente do contratado. A emissão da nota fiscal ou fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto ou de cada parcela. O contratado deverá encaminhar a nota fiscal ou fatura para pagamento à DISS. O prazo para pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. O contratado deverá emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e). O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas. O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, sucessivamente, até o máximo de 5 anos, na forma do art. 106 da lei n° 14. 133/2021, desde que observadas as condições previstas no contrato, e mediante a celebração de termo aditivo.