Prefeitura Municipal De Capitão Leônidas Marques/Pr

O edital prevê que as empresas que não forem comprovarem ser enquadradas ME, EPP ou MEI que participarem da disputa estarão sujeitas às penalidades legais.

O edital prevê que as empresas que não forem comprovarem ser enquadradas ME, EPP ou MEI que participarem da disputa estarão sujeitas às penalidades legais.

O edital prevê que o valor total da contratação R$ ****,94 (nove mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).

O edital prevê que a participação é exclusiva para microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar 147/2014, art. 48, I, e nos termos da lei ****, art. 3º, incisos I e II. As empresas que não comprovarem ser enquadradas ME, EPP ou MEI que participarem da disputa estarão sujeitas às penalidades legais.

O edital prevê que as empresas que não comprovarem ser enquadradas ME, EPP ou MEI que participarem da disputa estarão sujeitas às penalidades legais.

O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil e cem reais).

O edital prevê que os materiais e serviços objeto desta contratação deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias consecutivos, contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento emitida pela secretaria requisitante. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias municipais durante o período de vigência do contrato.

O município de capitão leônidas marquespr se compromete a efetuar o pagamento em até 30 trinta dias úteis de apresentação de nota fiscal no departamento de compras municipal, identificada com o número da licitação e do contrato de fornecimento através de depósito bancário conta jurídica. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas do fgts, trabalhista, municipal e federal unificada, devidamente válidas.

Os equipamentos eletrônicos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, devendo ser acompanhados de manuais de instrução, certificados de garantia e, quando aplicável, todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no 14. 133/2021 ao licitante/contratado, conforme detalhadas no termo de referência/anexo i deste edital.

Poderá ser exigida amostra física dos produtos. Quando solicitado, a empresa deverá apresentar catálogo técnico, folder ou ficha de especificações do fabricante no momento do envio da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos).

O prazo de instalação e retirada das unidades deverá ser previamente definido pela administração, antes do início de cada evento, e a retirada após o encerramento, conforme orientação da administração.

O pagamento será realizado após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente acompanhada do relatório de execução dos serviços e do ateste do fiscal do contrato, através de depósito bancário em conta jurídica. O prazo para pagamento será de até 30 dias.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A licitação será exclusiva para a participação de MEPP, conforme lei complementar municipal.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.