Licitações de Pinhais

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação, sanada as irregularidades.

No processo em questão não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação ocorrerá após encerrada a fase das amostras, sendo que as empresas deverão apresentar a documentação exigida com emissão anterior à data da sessão, comprovando situação pré-existente. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

O licitante detentor da melhor proposta para os itens 01, 02 e 03 deverá apresentar as amostras/protótipos no prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período a pedido formal do fornecedor, a contar do primeiro dia útil após a convocação realizada no chat da sessão do pregão eletrônico. A entrega da amostra fora do local ou prazo indicado conforme item 8. 1 e 8. 3. 1 ou a sua reprovação pela área técnica desta secretaria acarretará a desclassificação do licitante.

Os interessados terão o prazo de 15 quinze minutos para manifestar o interesse em recorrer. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação, de lavratura da ata ou da comunicação da abertura do prazo via plataforma de licitação.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no 1455/2018 TCU Plenário, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O prazo de execução dos serviços é de 7 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis após a aprovação do produto apresentado pela contratada, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica.

A licitante vencedora deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor da contratação, sob pena de decair do direito à contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor orçado para a presente contratação é de R$ ****,94.

O pagamento será efetuado conforme quantitativo apresentado pelo fiscal e após a apresentação da nota fiscal em confronto com o empenhado e deve estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada, devidamente acompanhada dos boletins de medição aferidos pela contratada e atestados pelo a fiscal de contrato.

O critério de julgamento deste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial dos empenhos, bem como, outras infrações, ressalvados os motivos de força maior, devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,40.

O prazo de realização é de 30 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho pertinente.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Garantia legal para todos os itens, conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por lote único.

Os documentos de habilitação somente serão exigidos do vencedor, ou seja, da empresa que apresentou a melhor proposta e deverão ser enviados por e-mail em até 3 dias úteis após a solicitação.

As infrações estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Antes do início da produção em escala, a contratada deverá apresentar amostra física para aprovação da contratante.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela sua desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.