O edital refere-se à aquisição de 02 veículos automotores novos (01 sedan e 01 SUV) para a Secretaria Municipal da Saúde de AratibaRS. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2026. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com entrega em até 60 dias. O processo será conduzido via pregão eletrônico na plataforma Portal de Compras Públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha as especificações técnicas dos veículos, as obrigações da contratada e contratante, o processo de habilitação e julgamento, e as sanções administrativas.
O edital prevê a entrega em até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa aceita pela administração.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, após o recebimento definitivo e atesto pela comissão de recebimento designada pela administração, mediante apresentação da nota fiscal e regularidade fiscal da contratada.
Os veículos deverão possuir garantia mínima de 60 sessenta meses ou **** duzentos mil quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, incluindo a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas e declarações.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.