Licitações de Quadra Futebol

O edital prevê que o presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, pelo tempo estritamente necessário à conclusão do objeto contratado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade concorrência eletrônica, em valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor inicial total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por valor global.

Os documentos previstos no item 17 do termo de referência anexo do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

O prazo para conclusão dos serviços é de XXX dias, contado a partir da emissão da ordem de serviço, devendo seguir o cronograma físico-financeiro. O contrato permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2026 para prestação de contas finais.

O pagamento será efetuado 30 dias após a data de apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis, e correrá por conta das dotações específicas da Secretaria Municipal de Educação.

A garantia de execução será de 5% do valor do contrato e terá vigência de no mínimo 180 dias superior ao prazo contratual. A obra terá garantia de 5 anos contra solidez e segurança.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal BLL Compras em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme documentação exigida no Anexo II.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com o setor de engenharia ou arquitetura até a data de 08/05/2026.

O prazo limite para impugnação do edital é 07/05/2026, às 00:00h.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê sanções em caso de inadimplência, como multa de um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço em caso de atraso na entrega.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,80 quatro mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos.