BRASIL | PA | TOMÉ AÇU Cidade Média
Município De Tomé-Açu/PA
Quadra Poliesportiva/ Campo De Futebol
Construção de espaço esportivo comunitário no município de tomé- açu/pa - proposta transferegov n 064560/2025.
construção de espaço esportivo comunitário no município de toméaçupa
AI helper
O edital prevê que o presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, pelo tempo estritamente necessário à conclusão do objeto contratado.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade concorrência eletrônica, em valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor inicial total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por valor global.
Os documentos previstos no item 17 do termo de referência anexo do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,52 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
Abertura de Propostas: