A licitação tem como objeto a contratação de empresa para emissão e validação de certificado digital, tipo A3 com token e-CPF, com validade de 36 meses, para atender profissionais da educação da Escola Indígena Tabajara Cacique Zé Canuto. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, tipo menor preço. O valor estimado é de R$ 479,80. A entrega dos tokens deverá ocorrer na sede da contratante após a finalização da certificação. O prazo de execução do objeto contratual é de 300 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10%.
O objeto contratual deverá ser executado no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega dos tokens deverá acontecer na sede da contratante, após finalização da certificação. O prazo de execução do objeto contratual é de 300 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratante se responsabilizará por toda a garantia dos tokens, em seu período de validade de 36 meses.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. Para habilitação técnica, a empresa proponente deverá comprovar que é uma autoridade certificadora (AC) ou uma autoridade de registro (AR), credenciada junto à ICP-Brasil.
Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 10% do valor do bem. Pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, será aplicada multa de 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido. Pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, será aplicada multa de 10% do valor do material ou serviço rejeitado. Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório, será aplicada multa de 1% do valor contratado, para cada evento. O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.
O valor de referência para a contratação é de R$ 479,80.
