Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, tipo A1, com validade de 12 meses, para atender secretarias municipais. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de entrega de até 2 dias úteis. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Garantia corresponde à validade do certificado. Não há exigência de amostra, visita técnica ou garantia contratual adicional. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor estimado: R$ ****,28.
O prazo para emissão/entrega de cada certificado será de até 2 dias úteis, contado da apresentação da documentação exigida. Conforme o texto: o prazo para emissãoentrega de cada certificado será de até 2 dois dias úteis.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contado da finalização da liquidação, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da finalização da liquidação.
O prazo de garantia contratual dos certificados corresponde ao seu próprio prazo de validade de 12 meses. Conforme o texto: o prazo de garantia contratual dos certificados, complementar à garantia legal, corresponde ao seu próprio prazo de validade 12 doze meses.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
É necessário comprovar enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo credenciamento perante a ICP-Brasil. Conforme o texto: deverá o interessado comprovar os requisitos indicados nos itens seguintes, além do enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, com percentuais que variam de 0,33% ao dia até 20% do valor da contratação. Conforme o texto: multa, na forma dos itens seguintes e compensatória, para a inexecução total do contrato alAnea c, de 20 vinte por cento do valor da contratação.
Não se aplica exigência de amostra, dada a natureza digital do objeto. Conforme o texto: da exigência de amostra 4. 4. não se aplica ao objeto, dada a sua natureza digitalintangAvel.
Propostas com valores unitários superiores aos estimados serão desclassificadas. Conforme o texto: não serão aceitas propostas com valores unitários superiores aos estimados na tabela do item 1. 1, sob pena de desclassificação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,28. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de r ****, 28 oito mil, onze reais e vinte e oitocentavos.
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