Licitações de Certificados Digitais

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho. Trecho: o início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a efetiva prestação dos serviços e o recebimento definitivo do objeto, mediante ordem bancária. Trecho: o pagamento será efetuado após a efetiva prestação dos serviços e o recebimento definitivo do objeto.

Será adotado o critério de menor preço global. Trecho: será adotado o critério de menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de credenciamento junto à ICP-Brasil. Trecho: a empresa deverá comprovar credenciamento junto à infraestrutura de chaves públicas brasileira icpbrasil.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal no 14. 133/2021. Trecho: o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

O valor estimado global da contratação é de R$ 96,29. Trecho: o valor estimado global da contratação é de r 96, 29.

As regras quanto à entrega e ao recebimento do objeto encontram-se previstas no termo de referência, que constitui o anexo I deste edital.

O pagamento será feito conforme previsto no termo de referência que constitui o anexo I deste edital.

Critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária em retirar a respectiva autorização de fornecimento/serviço/contrato no prazo estabelecido neste edital caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e a sujeitará à multa de 20 (vinte) por cento sobre o seu valor total.

Até às 23h59min horário de Brasília do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

A proposta será desclassificada quando contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do valor máximo aceitável para a contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que as subscrições de consumo mínimo serão requisitadas ao longo do primeiro ano de execução contratual, mediante ordens de fornecimento. as subscrições de certificados digitais de consumo mínimo serão requisitadas pela contratante e fornecidas pela contratada ao longo do primeiro ano de execução contratual.

O edital remete o regramento do pagamento à minuta do termo de contrato. o regramento acerca do pagamento das despesas relacionadas ao objeto desta licitação está disciplinado na minuta do termo de contrato anexo iii deste edital.

O edital menciona que o objeto inclui garantia e suporte técnico, mas não detalha as condições específicas da garantia. com garantia e suporte técnico.

O critério de julgamento é o menor preço. utilizando o critério de julgamento menor preço e será adotado o critério de julgamento do tipo menor valor global.

A habilitação será verificada por meio de consulta online ao SICAF e demais documentos, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. a habilitação das licitantes será verificada por meio de consulta online ao sicaf e dos demais documentos especificados neste capítulo.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: i. advertência ii. multa, na forma prevista neste instrumento.

Será exigida amostra e prova de conceito. nesta licitação, será exigida amostra e prova de conceito conforme regramento estabelecido no tópico 5. 6 do termo de referência.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: . . . iii. apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.