Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços para aquisição de certificados digitais para agentes públicos. A sessão pública ocorrerá em 08/07/2026 às 08h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado máximo da contratação é de R$ ****,95. O edital e anexos podem ser acessados no site da Câmara de Vereadores de Joinville. Participação exclusiva para ME/EPP é permitida.
O certificado digital deverá ser emitido e estar plenamente funcional em, no máximo, 24 horas após a conclusão do processo de validação dos dados do titular. A empresa fornecedora será responsável por instruir os usuários na criação de suas senhas, download e configuração do certificado. a contratada deverá iniciar os procedimentos de agendamento da validação presencial ou por videoconferência em, no máximo, 2 dois dias úteis.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 7 dias úteis, contados da data do registro contábil do processo na divisão de orçamento e contabilidade. os pagamentos serão efetuados através de depósito eletrônico, em conta corrente em nome da contratada.
O julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço por item. o julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço por item, devendo ser observados os preços máximos unitários de aceitabilidade para contratação, constantes do termo de referência anexo i.
A relação de documentos de habilitação exigidos consta nas disposições próprias do termo de referência anexo I. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do pregoeiro. a habilitação das licitantes poderá ser verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação economicofinanceira e habilitação técnica, conforme disposto na instrução normativa segesmp no ****.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. garantida a prévia defesa à licitante e/ou adjudicatária, a administração poderá aplicar as sanções previstas no decreto legislativo no 99/2024 sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A apresentação de amostras não se aplica ao objeto deste pregão. a apresentação de amostras não se aplica ao objeto deste pregão.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta estiver em manifesta desconformidade com o edital, apresentar preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade, ou se houver descumprimento de outras exigências do edital. será desclassificada a proposta que: a contiver vício insanável b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do valor máximo aceitável para a contratação, conforme disposto no termo de referência d não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido pelo pregoeiro e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor estimado máximo da contratação é de R$ ****,95. valor estimado máximo da contratação: r$ ****,95 (onze mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos)
