Licitações de Certificados Digitais

Os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato. Os dispositivos criptográficos do tipo token, bem como os certificados digitais contratados, deverão ser entregues e instalados no computador do usuário no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a realização da coleta biométrica digitais e registro facial do servidor. a entrega e instalação ocorrerão nas dependências da administração, em local previamente indicado pelo setor responsável ou diretamente no posto de trabalho do usuário beneficiário.

O contratante realizará o pagamento em até 30 trinta dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação até as 08:00 horas do dia 28/07/2026. Para licitantes aptos aos benefícios da Lei Complementar 123/2006, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização de pendências fiscais e trabalhistas. a nãoregularizaã o da documentaã o, no prazo previsto anteriormente, implicarã decadã ncia do direito à contrataã o

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplicaã o das sanãµes nã o exclui, em hipã³tese alguma, a obrigaã o de reparaã o integral do dano causado à administraã o pãºblica municipal

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que [. . . ] apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação

O valor do objeto é de R$ ****,42 (nove mil cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

O prazo de entrega do bem ou serviço é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho. o prazo de entrega do bem ou servi�o � de 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser complementado pelo fabricante. o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço. com crit�rio de julgamento menor pre�o

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com prazo de 2 horas para envio de documentação complementar. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garan da a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. o licitante deveatestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, asseguradoa ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg� ma para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância dos dados cadastrais no SICAF pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O pagamento será efetuado após o exato cumprimento das obrigações, a partir do recebimento e aceitação da nota fiscal. a defensoria pública do estado de sergipe, após o exato cumprimento das obrigações assumidas, efetuará o pagamento à contratada nas condições estipuladas no termo de referência e demais anexos, contado a partir do recebimento e aceita da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital da licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou não atendimento às especificações técnicas. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis **** obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência

O prazo máximo para emissão e disponibilização de cada certificado digital ou token com certificado será de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal. O prazo máximo para emissão e disponibilização de cada certificado digital ou token com certificado será de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal.

O pagamento somente será autorizado após a comprovação da emissão, entrega (quando aplicável), validação funcional e aceite pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e documentação comprobatória correspondente. O pagamento somente será autorizado após a comprovação da emissão, entrega quando aplicável, validação funcional e aceite pela fiscalização.

A contratada deverá garantir a validade mínima de 36 meses dos certificados digitais emitidos e a garantia mínima de 36 meses dos tokens USB fornecidos. A contratada deverá garantir a validade mA­nima de 36 trinta e seis meses dos certificados digitais emitidos e a garantia mA­nima de 36 trinta e seis meses dos tokens USB fornecidos.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, com adoção do critério de menor preço global do lote único. o fornecedor será selecionado por meio de procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, com adoção do critério de menor preço global do lote único.

A empresa contratada deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica compatível com o objeto e ausência de impedimentos para contratar com a administração pública. a empresa contratada deverá comprovar habilitação jurA­dica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica compatA­vel com o objeto e ausência de impedimentos para contratar com a administração pública.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. o descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei no ****.

A proposta deverá contemplar todos os custos necessários à execução integral do objeto, incluindo emissão, validação, suporte técnico, fornecimento de tokens quando aplicável, garantia, orientações de instalação, eventuais deslocamentos e demais despesas diretas ou indiretas. a proposta deverá contemplar todos os custos necessários A  execução integral do objeto.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado da contratação é de r ****, 00.