O edital trata da aquisição de serviços de TIC e outros serviços de tecnologia da informação para a EEMTI Governador Adauto Bezerra, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. A proposta vencedora terá validade de no mínimo 60 dias. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. O foro para dirimir questões será o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto. O prazo máximo para pagamento é de 5 dias úteis, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital estabelece penalidades para atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14. 3.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.