Licitações de Certificados Digitais

A entrega dos certificados digitais será efetuada após a emissão da AF (Autorização de Fornecimento) pela contratante, de forma parcelada, sob demanda, respeitando o cronograma de vencimentos, com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após cada solicitação formal para emissão/validação. O local de entrega é na Guarujá Previdência, Avenida Adhemar de Barros, n. 230 conj. 03, Vila Santo Antônio, Guarujá, São Paulo, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, horário de expediente comercial. As validações por videoconferência ocorrerão remotamente. O edital prevê que a contratada deverá reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados do aceite da nota fiscal, ou do primeiro dia útil subsequente, no caso de não haver expediente naquela data. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, para crédito em conta corrente, conforme os dados bancários informados pelo licitante. As notas fiscais/faturas deverão ser emitidas a cada lote de certificados efetivamente emitidos/ativados e entregues juntamente com os produtos adquiridos, devendo explicitar, detalhadamente cada item entregue.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os certificados digitais, mas a contratada se responsabiliza pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência e recuperação judicial), qualificação fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da união, CRF, CNDT) e qualificação técnica (atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado). Serão solicitadas também declarações de não impedimento, cumprimento de reserva de cargos para PNE, não emprego de menor em condições vedadas, e não utilização de trabalho degradante ou forçado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multas (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. As multas não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade de perdas e danos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O prazo para execução dos serviços será de acordo com termo de referência da dispensa eletrônica, com a empresa devendo entregar os produtos e efetuar as manutenções em até 10 dez dias úteis, contados a partir do envio da autorização de serviço. A empresa deverá entregar os produtos e efetuar as manutenções em até 10 dez dias úteis, contados a partir do envio da autorização de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria solicitante. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A garantia do dispositivo token deve cobrir a garantia legal mínima de 90 dias, conforme o código de defesa do consumidor CDC, com condições de substituição imediata em caso de defeito de fabricação. A garantia do certificado digital diz respeito à validade jurídica e funcional do certificado durante os 30 meses. Garantia legal mínima de 90 dias, conforme o código de defesa do consumidor CDC, com condições de substituição imediata em caso de defeito de execução do fabricação sem ônus para a administração. e a garantia aqui diz respeito à validade jurídica e funcional do certificado durante os 30 meses.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço unitário. processo na modalidade dispensa eletrônica do tipo menor preço unitário e ipo: menor preço unitário.

Para fins de habilitação da empresa vencedora da fase de lances, serão analisados os documentos exigidos no aviso, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da empresa vencedora, no prazo de no mínimo 2 duas horas, contado da solicitação do agente público. serão analisados os documentos exigidos no aviso conforme abaixo listados, os quais deverão ser inseridos no sistema no site www. ***. *. * Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da empresa vencedora, que deverá ser inserida no prazo de no mínimo 2 duas horas, contado da solicitação do agente público via chat, na aba documentos complementares.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** e ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a. advertência [. . . ] b. multa de 10 dez por cento [. . . ] c. impedimento de licitar e contratar [. . . ] d. declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ 924,90. o valor estimado para a presente contratação é de r 924, 90 novecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos.