Licitações de Certificados Digitais

O prazo de entrega dos tokens é de 05 cinco dias úteis. A emissão e disponibilização dos certificados digitais será de até 03 três dias úteis, contados da conclusão da validação do titular.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento. Há multas específicas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e descumprimento de outras condições.

O edital informa explicitamente que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se ão atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

A execução do objeto compreenderá a emissão, validação, disponibilização, renovação e suporte técnico relacionados aos certificados digitais contratados, devendo ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

A contratada deverá garantir a plena qualidade, funcionalidade, autenticidade e regularidade dos certificados digitais fornecidos, bem como dos dispositivos criptográficos, quando aplicável, durante todo o período de validade da certificação contratada.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Em caso de cometimento de infrações na execução do contrato, a contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na legislação de regência.

O serviço de visitas on-site presenciais para emissão de certificado digital será realizado no Recife e RMR, para qualquer plataforma.

O prazo para emissão e disponibilização dos certificados digitais não poderá ser superior a 10 dez dias úteis, contados do envio da documentação e informações necessárias pela contratante. o prazo para emissão e disponibilização dos certificados digitais não poderá ser superior a 10 dez dias úteis

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia. o município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor preço

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação. os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14. 133/2021, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar certas infrações legais. ficará impedida de licitar e contratar. . . pelo prazo de até 3 trê anos

Caso haja necessidade de atendimento presencial relacionado ao objeto da contratação, este deverá ocorrer na sede da Secretaria de Administração da Prefeitura da Estância de Atibaia. caso haja necessidade de atendimento presencial relacionado ao objeto da contratação, este deverá ocorrer na sede da secretaria de administração

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis