O edital visa a contratação de empresa especializada na emissão de certificados digitais para servidores, diretores e o site do CREMEB. A contratação está dividida em 03 lotes distintos: Certificado A1 para pessoa jurídica, Certificado A3 com token para pessoa física e Certificado SSL Wildcard Internacional para o site. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável para até 10 anos. Não haverá exigência de garantia da contratação. A seleção do fornecedor será feita por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica, estão detalhadas no edital. O custo estimado anual da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento é o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica, estão detalhadas no edital, incluindo comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação.
Em caso de não cumprimento das condições estabelecidas no termo de confidencialidade, por parte da contratada e/ou de seus profissionais, ou de quebra da guarda e sigilo, a contratada responderá de forma incondicional, civil, criminal e administrativamente pelo fato, sem prejuízo do direito do CREMEB de promover a rescisão contratual, com a aplicação das penalidades previstas neste ajuste.
O custo estimado anual da contratação é de R$ ****,00.
