Licitações de Certificados Digitais

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por grupo.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha que em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital afirma que exige amostras dos itens não.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e multa de 10% em caso de recusa ou não entrega do material/serviço após 10 dias do vencimento do prazo, conforme itens 14. 4 e 14. 5: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.

O edital informa que não há necessidade de vistoria obrigatória, pois o item 7. 8. 1 menciona que o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, indicando que a vistoria não é um requisito mandatório.

O edital especifica que não há exigência de amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.