O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para locação de embarcações para transporte de servidores e profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Fonte Boa - AM. O critério de julgamento é o menor preço global em lote único. As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 05/05/2026. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026 às 10h30min no portal www. portaldecompraspublicas. com. br. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e atesto dos serviços. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, podendo ser reajustados anualmente. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, e procedimentos para recursos e homologação.
O prazo máximo para entrega dos materiais será de 15 quinze dias, contados da data do recebimento pelo fornecedor de cada ordem de fornecimento, admitida prorrogação por mais 05 cinco dias desde que apresentada e aceita justificativa.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, após o atesto dos serviços prestados.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço em lote único.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o agente de compras exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
