Licitações de Servicos Gerais Limpeza

O edital prevê que a garantia contratual será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser optada entre caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização. as garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 0,5% a 10% por dia do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. a contratante, garantido a apresentação de prévia defesa, aplicará à contratada, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções previstas no artigo 156 da supracitada lei:

O edital informa que é facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto à seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações. é facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 um dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao a pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no seguinte endereço eletrônico: https:bll. org. br.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,76. valor estimado para licitação: r****, 76 dois milhões e oitocentos e sessenta mil eduzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos.

O edital prevê a prestação de serviços para o evento FEATRI, no período de 23/06/2026 a 28/06/2026.

O prazo para confecção e entrega dos cartões magnéticos ou meio físico equivalente é de 20 dias corridos, contados a partir da autorização do cadastro no sistema da contratada. O prazo para disponibilização do acesso ao sistema de gerenciamento é de até 20 dias corridos, contados da assinatura do contrato. O credenciamento de estabelecimentos comerciais de limpeza veicular deve ocorrer em até 15 dias úteis contados da solicitação da contratante. A disponibilização de uma rede estruturada de estabelecimentos credenciados nos municípios do estado de Minas Gerais será estipulada em cronograma a ser elaborado pela contratante e contratada, ato contínuo à assinatura do contrato, com prazo final de 20 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente, que corresponderá ao valor da respectiva parcela. A remuneração do fornecedor será decorrente dos serviços de higienização veicular prestados com desconto, somados à taxa de gerenciamento, obedecendo à fórmula: P = VTL * (1 - T) + Taxa de Gerenciamento. A contratada apresentará a nota fiscal ou documento equivalente, e o fiscal do contrato terá 10 dias úteis para encaminhá-la à diretoria de administração financeira para pagamento. O pagamento será acrescido de atualização financeira em caso de atraso por culpa da administração.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a partir da data do término da prestação do serviço. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do CAGeF e exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme Anexo III do edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. O descumprimento de obrigações contratuais pode levar à extinção unilateral do contrato.

Não há necessidade de vistoria técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser protocolados até às 18 horas do dia 28/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima dos máximos estipulados, não tenha sua exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. A não observância das regras de participação e a apresentação de documentação falsa também podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de prestação de serviço é imediatamente, na sede do município, em conformidade com o estabelecido no termo de referência e a emissão da ordem de compra ou serviços emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BBMnet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 2. 5. 1 (correção ou alteração de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O contrato terá prazo de vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado dentro dos limites previstos na legislação vigente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A licitante/consorcio de empresas deverá oferecer garantia correspondente a 5% sobre o valor do contrato, optando-se por uma das modalidades previstas na lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade operacional com experiência mínima de 02 anos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer no prazo de 15 minutos após a declaração do vencedor, com prazo de 03 dias para apresentar as razões.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.