Licitações de Servicos Gerais Limpeza

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço global por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a realização de visitas técnicas como parte dos serviços a serem prestados, mas não especifica a obrigatoriedade ou forma de agendamento.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital estima o valor global da contratação em R$ ****,48.

O edital prevê que o prazo para a entrega das peças são de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital exige para habilitação a apresentação de documentações jurídica, fiscal e trabalhista, conforme o caso, e certidões negativas de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o prazo para esclarecimentos é até as 08h do dia 01/04/2026.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços contínuos. A prestação dos serviços será contínua durante a vigência do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal e negativa de débitos trabalhistas. A administração efetuará retenção na fonte de impostos e contribuições.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por agrupamento de itens lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo de implicações penais.

A vistoria técnica é opcional, podendo a licitante apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais em substituição.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, mas o termo de referência não especifica a necessidade de amostras, indicando FALSE para esta categoria.

O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é dia 27/03/2026 às 23h:59m horário de Brasília.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,44.

O prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado a partir da publicação do instrumento contratual em diário oficial do estado. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n **** o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço; 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado; 10% do valor do material ou serviço rejeitado pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor da contratação é de R$ 0. 00.