Licitações de Servicos Gerais Limpeza

O início da execução dos serviços será em 01 dia corrido, após a emissão da ordem de serviço. O horário de execução dos serviços deverá acontecer das 07h30 às 11:30h e das 13h às 17h, de segunda à sexta.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados da finalização do serviço em cada autorização de prestação de serviço, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Todas as peças e componentes empregados deverão ser novos, de primeiro uso e não recondicionados, devendo possuir garantia mínima de 90 noventa dias, ou, nos casos em que houver garantia do fabricante superior a esse prazo, prevalecerá o período determinado pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado no presente certame será o maior percentual de desconto global, incidente sobre os valores estimados para os serviços e peças necessárias à manutenção dos equipamentos odontológicos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por publicação em imprensa oficial, e também podem ser substituídos por registro cadastral no sicaf.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,55.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência.

O edital informa que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O edital exige que a licitante comprove sua capacidade técnica por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a empresa executou, de forma satisfatória, serviços similares aos que aqui serão licitados, em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação.

O edital estabelece que as regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 anuais para os grupos 1 e 2, com tetos financeiros para os grupos 3 e 4.

O edital prevê que a prestação do serviço será realizada de forma parcelada, conforme cronograma ou demanda estabelecida pela administração. O prazo de vigência da contratação é de 01 ano. Para serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências. O prazo para refazer serviços recusados é de 15 dias úteis. O prazo para recebimento definitivo é de 10 dias úteis, podendo ser excepcionalmente prorrogado.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no termo de referência e no anexo. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar tal condição.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Para empresas estrangeiras, são exigidos documentos equivalentes com tradução juramentada. Consórcios de empresas terão habilitação técnica e econômico-financeira somadas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para fins de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital considera a avaliação prévia do local de execução como imprescindível, exigindo que o licitante ateste conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, assegurando o direito à vistoria prévia. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante pode substituir a declaração por um atestado formal do seu responsável técnico.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).

O edital prevê que a execução do serviço deverá ser iniciada a partir da data de emissão da ordem de serviço, que se dará somente após a assinatura do contrato administrativo. A vigência do contrato será de 24 meses.

O pagamento será executado mensalmente no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação, mediante depósito bancário em favor do adjudicatário.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual no montante equivalente a 5% do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica, conforme exigido no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa e poderá ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.