O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços para aquisição de concreto fck 15 mpa. O fornecimento e preparo do concreto devem seguir as normas da ABNT. A entrega será realizada na sede da empresa fornecedora, que deve estar localizada a até 80 km do município. O prazo para entrega após autorização é de 1 dia corrido. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a confirmação da entrega e aprovação. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento (menor preço unitário), sanções administrativas, e disposições sobre reajuste e equilíbrio econômico-financeiro. Há exigência de apresentação de amostras para análise de qualidade. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
Após recebimento da autorização de fornecimento, os produtos deverão estar prontos para retirada em 1 dia corrido, admitindo sua prorrogação conforme disposto do art. 107 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.
Os pagamentos serão efetuados através de depósito ou transferência em conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor da contratada, tendo como condição e forma até 30 dias, depois de confirmada a correta entrega/execução/aprovação ou mediante parcelamento acordado antecipadamente com a contratada, desde que os produtos/serviços tenham sido efetivamente entregues/executados e que tenham sido inspecionados e aceitos pela administração municipal.
Todos os produtos entregues deverão ter garantia de no mínimo 12 meses, a contar da data de entrega. A contratada deverá solucionar ocorrências de inoperância ou defeito até 30 dias a contar da comunicação pelo contratante.
O julgamento da presente licitação será processado segundo o critério de empreitada de menor preço unitário.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria.
O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência escrita, multas de 10% a 30% sobre o valor de contratação, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.
Após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras/apresentações de seus materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licitações, no prazo de até 5 dias úteis.
Até 3 dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado para cada item consta no termo de referência anexo I do edital. O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00.