O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina comum e/ou óleo diesel) para abastecimento de veículos e equipamentos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS Alto Sertão), no município de Palmas de Monte Alto. O critério de julgamento será o menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados por e-mail ou entregues fisicamente até às 09h do dia 07 de maio de 2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da contratação é até 30/07/2026, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O fornecimento ocorrerá na sede da empresa contratada em Palmas de Monte Alto, com abastecimento direto no tanque do veículo mediante requisição. O edital detalha as condições de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica exigida. Sanções administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar, estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para entrega é conforme solicitação na ordem de fornecimento. O fornecimento do combustível ocorrerá na sede da empresa, sediada em Palmas de Monte Alto. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificados os motivos, e a contratada deverá protocolar seu pedido devidamente justificado antes do vencimento do prazo inicialmente estabelecido.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Os pagamentos serão efetuados conforme o fornecimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados juntamente com a proposta de preço, através do email: ***@***. *. *, ou mediante protocolo de entrega. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
