O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de manutenção e recarga de equipamentos de combate a incêndios, pintura e testes hidrostáticos para unidades centrais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A sessão pública ocorrerá em 26/05/2026, com fase de lances das 09h às 15h. A habilitação será verificada via SICAF e outros cadastros. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado total é de R$ ****,88.
A execução do objeto iniciará a contar da emissão da ordem de serviço, em remessa parcelada, devendo ser executado em até 20 vinte dias úteis. A rotina de execução detalha prazos para cada etapa, como inspeção inicial (até 2 dias úteis), manutenção (até 8 dias úteis) e reinstalação (até 3 dias úteis).
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de equivalência, após a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros como CEIS, CNEP, CNCAI, e-SANÇÕES, TCE-SP e CADIN.
O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra, sem prejuízo da reparação integral do dano.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O prazo para apresentação de recurso administrativo é de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.
