Pregão eletrônico para cessão onerosa do direito de processar e pagar a folha de servidores municipais de São João da Urtiga/RS por 60 meses. Valor mínimo da oferta: R$ ****,00, a ser pago em parcela única em até 30 dias após a assinatura do contrato. Abertura das propostas em 04/11/2026 às 08h30. Disputa por maior oferta com incremento mínimo de R$ 500,00. Exige-se agência ou posto de atendimento no município, ou compromisso de instalação em até 90 dias. Participação restrita a instituições financeiras autorizadas pelo Bacen ou cooperativas de crédito. Impugnações até 3 dias úteis antes da sessão.
O prazo para pagamento da outorga é de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. O edital afirma: o valor integral final alcançado e homologado no certame deverá ser recolhido aos cofres do município em parcela única, no prazo improrrogável de até 30 trinta dias corridos contados da data de celebração do respectivo contrato administrativo.
O pagamento da outorga deve ser feito em parcela única, por meio de ordem bancária, em até 30 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: o depósito financeiro dar-se-á mediante ordem bancária dirigida diretamente à conta indicada pela secretaria municipal da fazenda do município de são joão da urtiga.
O critério de julgamento é o de maior oferta. O edital especifica: critério de julgamento: maior oferta e por versar sobre julgamento pela maior oferta, cada novo lance inserido no sistema deverá obrigatoriamente superar o maior lance registrado até então.
A habilitação exige documentos como autorização do Bacen, certidões fiscais, balanço patrimonial e comprovação de índice de Basileia mínimo de 11%. O edital menciona: comprovação do atendimento do índice de basileia mínimo de 11 onze por cento, com memória formal de cálculo.
As penalidades incluem multa moratória de 1% ao dia sobre o valor da proposta em caso de atraso no repasse, limitada a 10 dias, e multa rescisória de 20% sobre o valor total homologado. O edital cita: multa moratória de 1 um por cento ao dia sobre o valor da proposta vencedora em caso de atraso injustificado no repasse financeiro integral da cessão onerosa, até o limite de 10 dez dias.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. O edital afirma: quaisquer pedidos formais de esclarecimento ou de impugnação contra as cláusulas deste edital deverão ser protocolados via portal bll compras ou formalizados perante a prefeitura municipal no email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão pública eletrônica.
Os riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com valor inferior ao mínimo de R$ ****,00, não manter a proposta, ou não cumprir os requisitos de habilitação. O edital menciona: desclassificando de pronto aquelas que ostentarem vícios insanáveis ou valores iniciais inferiores a r ****, 00 trezentos e setenta mil reais.
O valor mínimo da oferta é de R$ ****,00. O edital especifica: valor mínimo global admitido lance mínimo: r ****, 00 trezentos e setenta mil reais.