O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de intermediação e gestão do programa de atenção à primeira infância. O prazo para envio das propostas é até 30/11/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do edital é de 12 meses a partir de 13 de janeiro de 2026. O edital exige cadastro prévio no portal de compras públicas. A administração poderá convocar o credenciado para assinatura do contrato durante todo o prazo de validade do credenciamento. O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 03 dias.
O prazo de envio da primeira via dos cartões-benefício é de 15 quinze dias úteis, contados da data da assinatura da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não se aplica.
Conforme previsão do edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se aplica.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O custo estimado total da contratação é de r ****.
