Licitações de Construcao Barragens

O objeto deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas no edital, bem como no anexo I termo de referência deste edital, no prazo de até 10dez dias úteis a partir do recebimento, pela contratada, da ordem ou solicitação de compra ou instrumento hábil equivalente.

O pagamento deverá ser efetuado, em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias, pelo setor financeiro, após a efetiva prestação dos serviços e mediante apresentação do boletim medição e de nota fiscal devidamente atestada por funcionário devidamente desgignado, no valor correspondente ao quantitativo comprovadamente executado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço do item, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômicofinanceira deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não serão exigidas a apresentação das amostras destes serviços.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico na plataforma de lances, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 180 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Após a emissão da ordem de serviço, a contratada terá até 10 dias corridos para iniciar os serviços.

O pagamento será realizado por meio de medição, seguindo o cronograma físico-financeiro de cada item. A fiscalização terá 10 dias úteis para atestar o boletim de medição e encaminhá-lo ao gestor do contrato para aprovação e liberação para emissão da nota fiscal. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias a contar da liquidação da despesa.

Haverá exigência de garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor contratado, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. A garantia deverá ter validade durante toda a execução do contrato e por mais 90 dias após o término do prazo de vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço no valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA, comprovação de aptidão técnica e profissional, balanço patrimonial e certidões negativas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, conforme a gravidade da infração.

Fica facultado à empresa interessada em participar desta contratação realizar vistoria nos locais onde as obras serão executadas, para melhor elaboração de sua proposta, mediante prévio agendamento com o setor competente pelo email engenhariapmgl@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.