Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão de remanescente de obras de implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço. Abertura da sessão pública em 10/08/2026 às 08:00h. Local do certame: www. ***. *. * de execução dos serviços: 300 dias. Prazo de vigência da contratação: 12 meses. Vistoria prévia obrigatória. Garantia de proposta exigida de 1% do valor estimado. Não é admitida subcontratação.
O prazo para execução dos serviços será de 300 trezentos dias, contados da emissão da ordem de serviço.
A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado (IMR), conforme previsto em cronograma físico-financeiro. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, caso se constate que a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar as atividades contratadas ou deixe de utilizar materiais e recursos humanos exigidos.
Não será exigida a garantia da contratação. Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com validade de no mínimo 12 meses.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por não realizar vistoria deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
O edital não exige a apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,02.
