Licitações Cidreira - RS

Após a emissão de ordem de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente, a detentora da ata terá o prazo de até 15 quinze dias corridos para mobilizar equipe, equipamentos, ferramentas, materiais e demais recursos necessários ao início da execução, conforme programação do município e fiscalização.

O município deverá efetuar o pagamento à empresa responsável no valor correspondente aos serviços efetivamente executados, medidos, conferidos e aceitos pela fiscalização, observados os prazos e condições estabelecidos no termo de referência, na ata de registro de preços, no contrato ou instrumento equivalente.

O critério de julgamento é pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações, comprovante de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições locais, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O licitante ou detentor da ata de registro de preços que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial ou total da ata, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, fraudar a licitação, entre outras infrações, poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

A licitante poderá optar pela realização de visita técnica, cuja solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail ***@***. *. * com antecedência mínima de 01 um dia útil à data da licitação. A declaração de que a licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais necessárias ao cumprimento das obrigações objeto da licitação também é aceita.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser apresentados em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.