Dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de perícia ambiental, hidrológica, geológica e geotécnica com laudo pericial conclusivo e ART. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. Prazo de validade da proposta: mínimo 90 dias. Necessário comprovar capacidade técnica com atestados e registro no CREA/CAU. Valor máximo estimado: R$ ****,00. Sessão pública em 26/10/2026 das 09h às 15h (horário de Brasília).
O prazo de entrega não foi especificado no edital. O item 7. 1 do anexo 02 menciona de acordo com o especificado no termo de referência deste edital.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 2. 7: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional/operacional, incluindo atestados de laudo pericial e registro no CREA/CAU, conforme itens 10. 2 a 10. 5.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme item 21.
Propostas com preços inexequíveis, acima do estimado, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas, conforme itens 7. 4 e 8. 14.
O valor máximo estimado é de R$ ****,00, conforme descrito: valor máximo estimado para esta dispensa eletrônica de licitação r$ ****,00.
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