O edital trata da contratação integrada de empresa para elaboração de projetos e execução de obras de 20 unidades habitacionais. A abertura das propostas e lances será em 30/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória até 29/04/2026. O prazo de execução é de 22 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após a medição. A garantia é de 5% do valor do contrato. O edital exige a apresentação de documentos e declarações, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O não cumprimento das obrigações pode levar a sanções.
O prazo máximo previsto para a execução total dos trabalhos será de 22 vinte e dois meses, contados a partir da data de expedição da primeira ordem de serviço.
O pagamento será realizado com base no evento grama da contratada, efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal referente à medição realizada, desde que as condições de habilitação no certame sejam mantidas e não haja fato impeditivo.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e 98 da lei federal n ****, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento escolhido será o de menor preço, tendose em conta a busca pelo menor custo para a administração pública, garantida a adequação aos valores de mercado e aos padrões de qualidade necessários.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica poderá ser feita até o dia ****, de 8h às 16h, devendo ser préagendada pelo telefone 35 ****, ramais **** ou pelo email: licitacao@saogoncalodosapucai. mg. gov. br.
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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio da plataforma https:licitar. digital.
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