Licitações de Expressa

O contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos casos permitidos na lei 14. 133/21.

O pagamento referente à prestação dos serviços será efetuado mensalmente, em até 30 dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do serviço e apresentação da nota fiscal.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item mensal.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, utilizando-se da prerrogativa disposta na lei 14. 133/21, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada, conforme solicitação da administração, mediante emissão de nota de autorização de despesa (NAD), com indicação do local, período, horários e demais informações necessárias à execução.

O edital informa que O pagamento será realizado após a efetiva prestação dos serviços e o devido atesto pela fiscalização competente, mediante apresentação de nota fiscal contendo as informações exigidas pela administração.

O edital especifica que A comprovação da qualificação e da experiência dos profissionais indicados pela licitante deverá ocorrer exclusivamente por meio da apresentação de documentos objetivos, tais como diplomas, certificados, declarações, atestados de capacidade técnica e demais documentos idôneos que demonstrem formação e experiência compatíveis com a área de atuação exigida para cada modalidade.

O edital menciona que Constatadas falhas, inadequações ou descumprimento das obrigações assumidas, a contratada deverá promover as correções ou o refazimento dos serviços, no prazo fixado pela administração, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. Também apresenta uma tabela de eventos de risco e suas consequências, incluindo a aplicação de penalidades.

O edital informa que O valor estimado total para essa contratação é de R$ ****,60 (cento e oitenta e sete mil, dezessete reais e sessenta centavos).

O início da execução do objeto ocorrerá em até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 20 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura regularmente emitida após o recebimento definitivo dos serviços, devidamente atestada pelo fiscal da contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada após o julgamento da proposta, com consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais para regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de julgamento de amostra, conforme especificado no Anexo I.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias consecutivos, a contar da solicitação do SENAC, podendo ser encaminhada via correio eletrônico, em remessa parcelada, conforme a demanda.

O pagamento dos produtos será efetuado em até 15 dias úteis, após a conferência da prestação do serviço ou do material recebido, da regularidade fiscal e após atesto do gestor/fiscal da ARP, mediante apresentação de nota fiscal e certidões atualizadas.

Para efeito de garantia do produto será considerado o prazo que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, e ocorrendo defeito ou vícios nos materiais/serviços/produtos enviados, durante o período de cobertura previsto na legislação, deverá ser substituído por outro de igual ou melhor marca.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Ficarão sujeitos às penalidades previstas na Resolução 1. 270/2024 SENAC, como advertência, multa de mora, multa compensatória, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e cancelamento do registro de preços.

O SENAC poderá solicitar amostra dos produtos ofertados durante o processo licitatório para avaliar a marca, entrega, qualidade e aceitação da clientela.

Até às 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos quanto ao ato convocatório.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O edital prevê que os produtos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação.

O edital estabelece que para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário (menor preço por frasco para o item 01).

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções e procedimentos conforme título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, descumprimento de obrigações e rescisão por culpa da contratada.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.