Licitações de Tibagi

O edital prevê que o fornecimento será de entrega única em até 10 dias após solicitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço, mediante apresentação de documentos como CRFB, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, nota fiscal eletrônica e consulta do CNPJ no portal do Simples Nacional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação estão detalhados no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis, não tenha sua exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais e obedecidas as condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 45 **** com o departamento de engenharia municipal, até o dia 19/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,19.

O prazo para retirada dos lotes é de 15 quinze dias úteis após a liberação, sob pena de pagamento de estadia, a razão de R$ 50,00 por dia de permanência no pátio, até o 30º dia útil, a contar da data do leilão. Findo este prazo, a venda será anulada e o bem revertido ao consórcio, não cabendo ao arrematante qualquer indenização ou devolução da quantia paga.

Os bens arrematados serão pagos à vista, e em moeda corrente nacional através de depósito em conta, no prazo de até 2 dois dias úteis após o leilão. Não será aceito pagamento via depósito bancário em espécie ou via pix. Não será permitido pagamento com transferências de terceiros.

Os bens serão vendidos no estado e conservação em que se encontram, sem garantia, inclusive quanto a peças que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização por conta do arrematante, isentando assim o comitente vendedor (consórcio) de quaisquer defeitos ou vícios ocultos.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance por item.

Conforme estabelece o art. 31, § 4º, da Lei 14. 133/21, o procedimento licitatório não exigirá um registro cadastral prévio, bem como não terá fase de habilitação, havendo somente a verificação quanto a eventuais impedimentos legais de participação antes da homologação ao arrematante.

O licitante que causar o retardamento do andamento do certame, prestar informações inverídicas em sua documentação, não mantiver o lance ofertado, fraudar de qualquer forma o procedimento desta licitação, apresentar documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, não assinar o contrato ou não efetivar o pagamento integral do preço dentro dos prazos assinalados neste edital (desistência), ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência; multa de 20% sobre o valor do lance oferecido no caso de não pagamento do preço em favor da prefeitura e 5% do valor do lance oferecido em favor da leiloeira; multa calculada à razão de 0,1% ao dia, em razão da não retirada do bem arrematado no prazo previsto; e suspensão do direito de licitar e contratar por intermédio do consórcio pelo prazo de até 2 anos.

A visita aos lotes é facultativa.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades, devendo protocolizar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do leilão.

A não observância do disposto no subitem 3. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor inicial para cada caminhão é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, descumprimento das vedações à participação, ou apresentação de preços inexequíveis.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,74.