Contratação de serviços contínuos de monitoramento de proposições parlamentares. O serviço será prestado via plataforma digital com funcionalidades de monitoramento automatizado, identificação de temas, alertas em tempo real, relatórios gerenciais, acompanhamento de audiências, mapeamento de discursos e posicionamentos de parlamentares, consulta de perfis, registro de agendas e gestão de pleitos. A solução deve ser responsiva, com gerenciamento multiusuário, notificação por e-mail e integração com ferramentas de comunicação. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia. Não há necessidade de vistoria prévia. O valor estimado é de R$ ****,00.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: Início da execução do objeto: na data da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será mensal, efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será realizado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.
Não há necessidade de vistoria prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
