O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços técnicos especializados em infraestrutura viária. O objeto inclui estudos geotécnicos, hidrológicos, de tráfego, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, levantamentos topográficos e aerofotogramétricos. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A data de abertura da sessão pública é 10 de junho de 2026, às 08:30. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Serão concedidos tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, em duas parcelas: 50% na entrega e 50% após aprovação do projeto pelos órgãos competentes.
A empresa vencedora deverá entregar os projetos digital inteiramente concluídos, em condições de utilização no prazo de até 2 dois meses contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em duas parcelas, sendo 50% na entrega para a secretaria de planejamento e 50% do valor no momento que o projeto for aprovado pela secid, seil, seab, der ou caixa. O prazo de pagamento será até 30 trinta dias após emissão da nota.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser exigidos para comprovação de exequibilidade da proposta.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, ou a não comprovação da capacidade técnica e econômica podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
