Licitações de Levantamento Aerofotogrametrico

A implantação do sistema será nos 3 primeiros meses, seguida por 24 meses de licenciamento, hospedagem, suporte e manutenção contínua. sendo os 3 três primeiros meses destinados à implantação e os 24 vinte e quatro subsequentes destinados ao licenciamento do SaaS, hospedagem, suporte e manutenção contínua.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFSe), devidamente atestada pela secretaria de administração e governo. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal de serviços eletrônica nfse, devidamente atestada pela secretaria de administração e governo

A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo de até 10 dias úteis, contados da data de assinatura. a contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data de assinatura

O critério de julgamento é o de menor preço. edital pregão eletrônico ****

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital. cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n ****: a advertência b multa

O prazo de execução é de 120 dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento é maior desconto.

O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 20% do valor do objeto ou do lote.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, com as disposições do RILC ou com disposições constantes deste instrumento convocatório, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal, garantida a prévia defesa, sujeita a licitante às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Embasa.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela LC nº 123/2006 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal.

O valor do objeto é de R$ ****,97.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser automaticamente prorrogado.

O pagamento será realizado conforme as disposições da Lei nº 14. 133/2021 e o contrato, com atualização monetária entre a data do adimplemento e o efetivo pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não cumprimento das exigências de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.