A Prefeitura Municipal de Mantena, MG, realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em levantamento planialtimétrico e cadastral com uso de aerofotogrametria. O critério de julgamento é o menor valor unitário por m². O prazo para entrega dos serviços é de até 15 dias após a autorização de execução. A participação se dará através da plataforma Licita Digital (AMM). O edital prevê a necessidade de comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestado de capacidade técnica. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo para entrega dos serviços será de até 15 quinze dias após a autorização de execução.
As condições de pagamento estão definidas no termo de referência.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário por m2 por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O edital prevê a manifestação de intenção de recorrer no prazo de 10 minutos após a declaração do vencedor, com apresentação das razões em até 3 dias úteis.
Propostas que não atenderem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências insanáveis, serão desclassificadas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.