Licitações de Levantamento Aerofotogrametrico

O critério de julgamento a ser adotado será do tipo menor preço global.

O edital prevê que a entrega em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, é uma obrigação da contratada, conforme descrito na cláusula sétima, item ii, alínea a.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado pela secretaria de finanças dos respectivos municípios contratantes, mediante nota fiscal, devidamente empenhada e acompanhada da respectiva ordem de fornecimento, através ted em nome da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da respectiva nota fiscal.

O edital menciona que a contratada será responsável pelas despesas de prestação de garantia, conforme cláusula sétima, item ii, alínea i.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme cláusula sétima, item ii, alínea g.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação pregão eletronico no 02026. e que os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

O edital estima em xxxxxxxxxxx o valor do contrato, conforme demanda apresentada.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro anexado ao edital.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme previsto no edital e termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução para este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação técnica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que os licitantes tomem conhecimento das condições locais de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação do edital é até 3 dias úteis anteriores à data da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. Os pagamentos serão creditados em conta corrente indicada pela empresa contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo certidão de registro e quitação junto ao CREA ou CAU, comprovação de engenheiro habilitado, atestados de capacidade técnica, e comprovação de registro de patente do software junto ao INPI.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.