Licitações de Levantamento Aerofotogrametrico

O contrato vigorará pelo prazo de 26 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em 24 parcelas, mediante depósito ou transferência bancária, após a medição, conferência e aceite dos serviços executados, no prazo de até 20 dias.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com julgamento pelo menor preço.

A comprovação da qualificação técnica deverá observar os limites e condições estabelecidos no art. 67 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo registro no CREA/CAU/CFT e apresentação de atestados de capacidade técnica.

A contratada estará sujeita a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O prazo de vigência da contratação será de até 02 dois meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ, pelos quais as futuras notas fiscais serão emitidas.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais nos sistemas relacionados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado máximo é de R$ ****,47.

O prazo de entrega varia conforme a complexidade do serviço, com análises técnicas que vão de 4h a 80h úteis e prazos de entrega de 5 a 20 dias úteis para diferentes níveis de complexidade. m�ximo de 80h uteis de an�lise t�cnica detalhada e at� 20 dias uteis para entrega.

O critério de julgamento é o de menor preço. O critério de julgamento é o de menor preço.

A licitante melhor classificada será convocada para comprovar a exequibilidade, funcionabilidade e compatibilidade de suas soluções. A não apresentação ou reprovação das soluções resultará na inabilitação da empresa. a licitante melhor classificada, ser� convocada para comprovar a sua exist�nciabilidade, funcionabilidade e compatibilidade de suas solu�es com todos os requisitos estabelecidos no termo de refer�ncia.

O não atendimento do nível de serviço especificado remeterá em multas e penalidades contratuais previstos pela legislação vigente. o n�o atendimento do n�vel de servi�o especificado remeter� em multas e penalidades contratuais previstos pelalegisla��o vigente.

A licitante será desclassificada na ocorrência de descumprimento de quaisquer dos itens obrigatórios contidos na tabela de itens para demonstração. a licitante ser� desclassificada na ocorr�ncia de descumprimento de quaisquer dos itens obrigat�rios contidos na tabela de itens para demonstra��o, conforme anexo.

O prazo total para conclusão e entrega de todos os produtos e serviços é de 12 meses ininterruptos, contados da assinatura do contrato.

A aferição da execução contratual para fins de pagamento será realizada por etapa concluída, mediante apresentação de relatório técnico e produtos correspondentes, sujeitos à análise e aceite pela fiscalização do contrato.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual. A garantia técnica dos serviços é de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo comprovação de capacidade técnica e equipamentos específicos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia obrigatória, mas fica facultada a realização de vistoria pelos interessados que assim o desejarem, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação falsa exigida para o certame, ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital, podem levar à desclassificação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,34.