Licitações de Capacitacao Professor

O edital prevê que a formação será realizada com duração estimada de 05 a 08 meses, distribuída em módulos que totalizem 180 horas, com início após a assinatura do contrato, a ser agendada pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado em 28 dias após a liberação da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelo secretário da pasta. O edital também menciona retenções de impostos e contribuições.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que caso sejam identificados vícios, defeitos ou inconsistências no conteúdo do curso ministrado, o fornecedor deverá proceder à correção.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, e declarações complementares de apresentação obrigatória são exigidas para a participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a contratação ocorrerá conforme especificações e quantidades previstas no edital e seus anexos. O termo de referência indica que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável. Para a execução dos serviços, a contratada deverá iniciar em até 10 dias a contar da data da primeira reunião e a entrega dos serviços deverá ocorrer em até 3 dias úteis após o seu início, podendo ser prorrogada mediante autorização.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço de item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há exigência de visita técnica.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.