Licitações de Capacitacao Professor

O critério de julgamento é Menor Preço, com modo de disputa aberto. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior, conforme o caso, ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

A habilitação exigirá documentos como registro empresarial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões fiscais e trabalhistas, atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência. Os documentos necessários para habilitação, bem como a proposta de preços, deverão ser inseridos na plataforma digital www. ***. *. * para verificação e conferência dos requisitos mínimos exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou não comprovar a exequibilidade da proposta. Será desclassificada a proposta vencedora que: . . . Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato é de 03 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente. As atividades de execução dos serviços estão previstas para ocorrer entre setembro e dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do mês subsequcente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada. O pagamento será dividido em 3 parcelas, após a realização de cada etapa do programa.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica que comprovem a realização de eventos relacionados à inovação e a apresentação de um profissional qualificado.

As sanções incluem advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na dispensa ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar a sanções administrativas.

O valor total estimado é de R$ ****,33.