Licitações de Capacitacao Professor

O pagamento da taxa de inscrição é realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU) no endereço eletrônico www. ***. *. *

O critério de julgamento é baseado em provas e títulos, com etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova escrita, didática, julgamento de títulos, e, opcionalmente, prova prática e projeto de pesquisa. A aprovação exige média mínima de 7,0 em cada prova.

Para investidura no cargo, o candidato deve ter sido aprovado e classificado, apresentar diploma de graduação e titulação exigida, ser brasileiro nato ou naturalizado (ou estrangeiro em situação regular), estar quite com obrigações militares e eleitorais, ter aptidão física e mental, não acumular cargos públicos ilicitamente, e não ter sofrido penalidades incompatíveis com a investidura em cargo público federal.

O edital prevê penalidades como cancelamento da inscrição, exclusão do concurso, declaração de nulidade do ato de nomeação em caso de falsidade em informações ou uso de meios fraudulentos.

O candidato pode interpor recurso contra o indeferimento da inscrição no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de divulgação dos resultados. Recursos contra o resultado das provas devem ser interpostos em 24 horas após a divulgação dos resultados.

A entrega dos kits deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias úteis, após a emissão da ordem de fornecimento em parcela única.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, do mês subsequente após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será exigido que os participantes apresentem amostra dos materiais, demonstrem a plataforma digital em ambiente teste, apresentem plano de assessoria pedagógica e comprovem funcionalidades e relatórios do sistema.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a formação continuada ocorrerá ao longo do período de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2026, com duração conforme proposta pedagógica aprovada.

O pagamento será realizado mediante execução dos serviços, apresentação de nota fiscal com atesto do fiscal do contrato, podendo ser realizado ao final de cada encontro formativo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exige comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, prova de inscrição no cadastro de contribuintes pertinente ao ramo de atividade, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

As penalidades incluem multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação, e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.