Licitações de Capacitacao Professor

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme necessidade, no prazo de 05 cinco dias a contar da expedição da ordem de compras pela secretaria municipal de educação.

O pagamento fica condicionado, à satisfação de todas as condições estabelecidas em contrato e da comprovação de regularidade para com os encargos previdenciários, trabalhistas e fiscais.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A opção pela adjudicação por menor preqo por lote é justificada pela necessidade de otimizar a execução do contrato, garantir a compatibilidade técnica dos serviços e facilitar a fiscalizaqão pelo município.

A contratada deverá declarar que atende aos requisitos de habilitação, e os declarantes responderão pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é paíe legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A garantia de manutenção da proposta é de 1 um por cento do valor estimado da licitação, ou seja, de r 818, 23 oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa o valor total estimado em R ****, 00 cento e trinta e cinco mil, cento e dez reais.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, após a assinatura do contrato e da entrega da autorização de fornecimento empenho, juntamente com a solicitação dos materiais quantidades, efetuada formalmente pela diretoria municipal de educação, respeitando o respectivo bimestre do ano letivo.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mensalmente, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação dos materiais fornecidos e serviços prestados, através dos correspondentes fiscal e gestor do contrato, em conformidade com as especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura eou documento equivalente.

O edital não exige prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da bll, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do condutor do certame.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

A empresa vencedora deverá apresentar amostras para análise, segundo critérios e demais parâmetros previstos no anexo ii do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado é de R$ ****,00.