O edital refere-se a um pregão presencial para a contratação de empresa especializada em sistema integrado de avaliações, materiais de apoio pedagógico e tecnológico educacional, língua portuguesa e matemática, e livros de atividades complementares, com plataforma digital para correções de avaliações, para a rede municipal de ensino fundamental I. A data de realização é 08/05/2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o de menor preço global. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos com até 3 dias úteis de antecedência da abertura da sessão pública, via e-mail. A participação é ampla, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado mensalmente ou por quantitativo entregue, em até 30 dias após a confirmação do recebimento ou aplicação. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
A execução se iniciará após a assinatura do contrato, com o sistema integrado a ser instalado e liberado em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço. As apostilas deverão ser entregues em 10 dias após a assinatura do contrato. A aplicação das avaliações será bimestral, e a formação e treinamento serão executados conforme cronograma definido.
O pagamento será efetuado mensalmente em 12 parcelas fixas para o sistema integrado, até o dia 10 do mês subsequente. Para apostilas e avaliações, o pagamento será pelo quantitativo entregue ou aplicado, em até 30 dias após a confirmação do recebimento ou aplicação. A formação será paga pelo número de horas efetivadas, em até 30 dias após a execução. O prazo para liquidação da nota fiscal é de quinze dias.
Para o presente objeto, não haverá exigência de garantia de contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, mas deverão apresentar toda a documentação exigida.
O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, multa diária de até 0,5% do valor contratado em caso de atraso (limitada a 30%), impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por até 3 anos.
A vistoria nas instalações dos locais de execução dos serviços é facultativa, podendo ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h, mediante agendamento junto à Secretaria de Educação de Glicério SP.
A apresentação de amostras poderá ser exigida após o encerramento da sessão pública e conhecimento do vencedor, com prazo de 03 dias úteis para apresentação ou agendamento de vistoria.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.
