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Cestas Natalinas
Aquisição de cestas natalinas
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Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal, no prazo de 3 dias pelo responsável do setor de controle de materiais e patrimônio. os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, no prazo de 3 três dias.
O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de adimplemento contratual. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento é o menor preço do item. o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo licença de funcionamento da vigilância sanitária e atestados de desempenho anterior. licença de funcionamento expedida pelo órgão da vigilância sanitária do estado ou do município onde está instalada, ou isenção quando for o caso.
Multa de 2% por dia de atraso, limitada a 10%, e multa de 20% ou 30% sobre o valor total do objeto em caso de inexecução parcial ou total. o atraso injustificado na execução do objeto sujeitará o contratado a multa de mora de 2 dois por cento por dia de atraso, limitado a 10 dez por cento.
Até 3 dias antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível serão desclassificadas. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no **** tcu plenário, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Cestas de produtos natalinos