Licitações de Pmaq

O edital prevê entrega em até 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal, por meio do Banco do Brasil.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 doze meses, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, caso tenha prazo de vigência superior, contra quaisquer defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), da Secretaria de Estado da Administração, pertinente ao grupo classe objeto desta licitação.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Não serão exigidas amostras para a presente licitação.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado é de R$ ****,11.

O edital prevê entrega em até 5 cinco dias corridos, após emissão da nota de empenho. O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados doa . emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de ****, Código de Defesa do Consumidor. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor

O critério de julgamento é o menor preço por item. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço, por item, observandose o disposto no decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024.

O edital especifica diversos requisitos de habilitação, incluindo documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta d cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade cnciai, do conselho nacional de justiça http:www. cnj. jus. brimprobidadeadmconsultarrequerido. php e sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas esanções http:www. esancoes. sp. gov. br f cadastro estadual de empresas punidas ceep http:www. servicos. controladoriageral. sp. gov. br pesquisaceep. aspx e g relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de são paulo https:www. tce. sp. gov. br apenados.