O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para aquisição de Óleo Diesel S10, destinado à execução de serviços de terraplenagem e recuperação de estradas vicinais no município de Porto de Moz - PA. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento de maior desconto por item. A data de abertura da sessão está marcada para 08/05/2026 às 09h00, no sítio www. ***. *. * prazo para envio de propostas e documentação é de até 2 horas após a convocação pela pregoeira. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser direcionados ao mesmo portal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e contratação, com foco na Lei nº 14. 133/2021. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66. A vigência do contrato será de até 12 meses. O edital também estabelece as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de entrega dos objetos solicitados será imediato, a contar da solicitação ordem de compra, nota de empenho, autorização de fornecimento, no endereço informado. Entende-se por imediato, até 01 um dias útil subsequente ao recebimento da ordem de compra e/ou da nota de empenho expedidos pelo setor competente.
O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetivado em até 30 trinta dias úteis, a contar da liquidação da despesa, nos termos do inciso II do art. 7º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação no certame, a licitante deverá apresentar documentação comprobatória de sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade trabalhista, conforme detalhado no edital.
A licitante ficará impedida de licitar e contratar com a administração e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 trinta por cento do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: cometer fraude fiscal, apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportar-se de modo inidôneo, não assinar o contrato no prazo estabelecido, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não mantiver a proposta, não entregar amostra se for o caso.
O edital não exige envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total (valor máximo da contratação) é de R$ ****,66.
