Licitações de Execucao Obra Engenharia

O prazo total de execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data de expedição da primeira ordem de serviço parcial.

O contratante deverá pagar ao contratado os valores certificados pelo gerente do contrato, no prazo de 30 trinta dias contados da data de cada certificado.

A garantia de execução do contrato deverá ser fornecida ao contratante até a data fixada na carta de aceitação, no valor estipulado nos ddc.

O contratante fará a adjudicação ao concorrente cuja proposta tenha sido considerada como substancialmente adequada aos termos do edital e que tenha apresentado o menor preço avaliado.

A habilitação poderá ser comprovada por meio de cadastro no sicref de acordo com o decreto municipal n **** de 27 de julho de ****, desde que as certidões de regularidade fiscal e trabalhista estejam válidas.

O contratado deverá pagar multa no percentual fixado nos ddc para cada dia de atraso relativo à data prevista para a conclusão.

O licitante deverá, em sua proposta, enviar o atestado de visita ao local dos serviços, visando admitir o conhecimento das condições dos serviços bem como de eventuais dificuldades e circunstâncias que possam influir, não somente na elaboração da proposta, como na própria execução dos serviços.

A fiscalização poderá exigir, quando houver dúvidas quanto à qualidade ou similaridade, a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados, bem como de resultados de testes de composição, qualidade e resistência desses materiais, fornecidos por entidade de reconhecida idoneidade técnica.

O prazo para o recebimento de solicitações de esclarecimentos é até 10 dias antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas.

O valor estimado da contratação é de: r ****,41 quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos.