Licitações de Execucao Obra Engenharia

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. O pagamento será em até 30 dias da apresentação da documentação completa e medição dos serviços.

Haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em percentual a 5 cinco por cento do valor global contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira são requisitos para participação, conforme arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da lei federal n ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame.

O prazo para início dos serviços será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante, podendo ser excepcionalmente prorrogado. Os serviços objeto do presente contrato deverão ser executados no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica (TED) em conta corrente no prazo de até 15 quinze dias, contados da data de sua apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos de medição e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O prazo de garantia dos serviços/obra será de 05 cinco anos, ressalvados os prazos específicos de garantia, previamente fixados no respectivo projeto. A contratada deverá prestar a garantia em relação aos serviços/obra contratados, em conformidade com as disposições contidas neste contrato, sendo de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo analisada a documentação exigida no anexo 03 somente da detentora da melhor oferta.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% por dia de atraso na entrega do objeto licitado, até o limite de 9,9%, e até 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de qualquer cláusula, exceto prazo de entrega. Podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

As empresas deverão realizar vistoria técnica do local onde o serviço será executado, sendo a ateste da mesma pelo departamento de engenharia parte integrante da documentação exigida. Caso a empresa opte em não realizar a visita técnica, a mesma deverá apresentar a declaração de conhecimento de todas as condições e peculiaridades da contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,61.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. O início da execução do objeto será imediatamente após a emissão da ordem de serviço.

As condições de pagamento do objeto estão previstas no termo de referência anexo deste edital. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de opção pelo segurogarantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico financeira. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente, por meio do sistema eletrônico de licitação, no prazo máximo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contados a partir da solicitação do agente de contratação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no edital e na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07:30 horas às 13:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto desta licitação pela prefeitura municipal de Altinhope é de R$ ****,68.

O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023.

Até a data estabelecida, deverá ser comprovado o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nos termos do art. 58, 1, da lei n ****, de 2021, nos seguintes valores: valor da garantia da proposta r ****, 03. A garantia contratual será de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preços unitários, no modo aberto e fechado.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital pdf eou rar em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora. Documentos obrigatórios incluem ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, certidão de registro de pessoa jurídica, comprovação de capacidade técnico-operacional e atestado de capacidade técnica.

A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável.

A licitante deverá apresentar declaração atestando que realizou a vistoria nos locais de execução dos serviços objeto desta licitação, confirmando o conhecimento de todas as informações necessárias para a execução dos mesmos. A declaração de vistoria poderá ser substituída por uma declaração de dispensa de vistoria.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total geral estimado é de ****,48.

O prazo de execução dos serviços do contrato será de até 120 cento e vinte dias, e se iniciará imediatamente a partir da emissão da ordem de início de serviço.

Os pagamentos serão efetuados conforme medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra e aos valores da planilha orçamentária, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

A adjudicatária deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A pessoa física ou jurídica que praticar os atos previstos nos artigos 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021 ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até três dias úteis antes da data fixada para a sessão pública de entrega dos envelopes.

O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de R$ ****,46.