Licitações de Execucao Obra Engenharia

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias contados da expedição da competente ordem de serviço, na forma do artigo 111 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir do atesto da medição, já deduzidas as glosas, caso existentes.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas dos participantes.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As empresas que assim desejarem, poderão realizar vistorias, desde que agende previamente pelo email: ***@***. *. * ou fone: 84 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado pelas planilhas em anexo é de R$ ****,39.

O edital prevê prazos de execução de 06 meses para o lote 01 (cercamento do aeroporto) e 08 meses para o lote 02 (terminal de passageiros), contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme decreto vigente, mediante apresentação de medição do fiscal da obra, relatório de serviços e diário de obra, desde que atendidas todas as demais condições estabelecidas no edital ou no instrumento contratual.

A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. Haverá também garantia da obra de 05 anos pela solidez e segurança.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica profissional e operacional, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de rescisão contratual em casos graves.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada no setor de engenharia da prefeitura municipal.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** ramal 975 até o dia 24/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,37.

O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados a partir da expedição da ordem para início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de nota fiscal/fatura, em até 15 dias úteis após a emissão, de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica exige documento de identificação com foto, registro comercial ou ato constitutivo, e demais documentos conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, a visita técnica ao local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,67.