O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de mecânica para veículos da frota municipal. A abertura da sessão pública será em 29/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam previamente credenciadas no Sicaf e no Portal de Compras.
O prazo limite para os serviços serem executados pela detentora nos veículos do município será de 10 dez dias, salvo justificativa prévia por parte da detentora e aceitação pelo município.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados, do relatório da execução dos serviços, emissão da nota fiscal e aceite pela secretaria municipal saúde.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
