Licitações de Contagem Veiculos

O prazo de vigência da contratação será de 36 trinta e seis meses, contados da data de recebimento da ordem de início encaminhada pela contratante. O cronograma de implantação da tecnologia e respectivas soluções com seu respectivo funcionamento: ao menos 100 ônibus até 30 dias após a data da ordem de serviço ao menos 300 ônibus até 60 dias após a data da ordem de serviço: ao menos 600 ônibus até 90 dias após a data da ordem de serviço a totalidade da frota disponibilizada pela contratada até 120 dias após a data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados integralmente à contratada, conforme cada serviço realizado, observadas as condições de execução dos serviços descritas neste termo de referência e no regulamento interno de licitações e contratos da mobirio.

A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 81 do decreto municipal ****.

Para julgamento e definição da ordem dos lances, será adotado o critério do menor preço global, sendo classificada provisoriamente em primeiro lugar a licitante que, ao final da etapa de lances do pregão eletrônico, tenha apresentado lances cujos valores sejam igualis ou inferiores aos previstos na estimativa orçamentária.

O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 12. 6 deste edital, mediante o exame dos documentos relacionados no item 13 do edital.

A companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio poderá impor ao licitante, adjudicatário ou contratado, pelo descumprimento total ou parcial das obrigações a que esteja sujeito, as seguintes sanções, observado o regulamento interno de licitações e contratos da companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio e a legislação vigente, garantida a defesa prévia ao contratado: advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato e suspensão temporária do direito de licitar.

Será facultada aos interessados a realização de visita técnica a 1 um modelo de ônibus padron e 1 um modelo de ônibus articulado, bem como ao centro de controle de operações da mobirio, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 17: 00 horas.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregoeiro. mobirio@gmail. com.

O valor estimado da licitação será sigiloso, em atendimento ao que dispõe o art. 45 do decreto municipal **** e na forma do regulamento interno de licitações e contratos da companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobi rio.

O fornecimento do sistema de gestão de riscos terá o prazo de instalação, configuração e aprovação dos mesmos, em até 30 trinta dias, após o recebimento da solicitação/autorização de fornecimento, considerandose que os locais já possuam energia elétrica e internet.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal pela contratada, apresentação de atestado emitido pelo fiscal do contrato e liquidação da nota de empenho, devendo as taxas, impostos, fretes e descarregamento estar inclusos no preço cotado.

O julgamento da proposta vencedora será pelo menor preço por lote, devendo, ainda, ser observada a compatibilidade do melhor preço ofertado por item com o valor máximo aceitável para contratação.

Para fins de habilitação, deverá ser anexado pela licitante melhor classificada, quando solicitada pelo pregoeiro, exclusivamente no sistema eletrônico, através de arquivo com extensão . pdf ou outra extensão aceita pela plataforma eletrônica, sob pena de inabilitação, os documentos abaixo discriminados.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A participação na presente licitação está condicionada à realização de visita técnica obrigatória ao local de execução do objeto, com a finalidade de: conhecer as condições físicas, ambientais e operacionais existentes identificar eventuais peculiaridades que possam influenciar na elaboração da proposta ou na execução contratual esclarecer dúvidas técnicas acerca do objeto licitado.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, até 03 três dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão, por meio eletrônico, através do email: licitacao@riopardo. rs. gov. br.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues, conforme demanda, as expensas da contratada, na praça são gonçalo, 18 centro contagem cep: ****, ou outro endereço previamente determinado, dentro do prazo e de acordo com a solicitação da contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 90 noventa dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital prevê que o prazo de garantia dos serviçosprodutos a que se refere este edital deverá ser conforme código de defesa do consumidor, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, incluindo eventuais avarias durante o transporte até o local de entrega, mesmo após aceitação pelo contratante.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas darseá pelo menor preço por loteitem a fim de se adquirir os produtos selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, observandose o princípio da isonomia e a promoção da sustentabilidade.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

O edital prevê que contratado que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

O edital prevê que ão serão exigidas amostras dos itens, porém as especificações mínimas requeridas para aquisição dos serviços serão checadas através das propostas e podem incluir consultas a manuais, folders e websites, dentre outros.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos serviços é de 10 dias corridos, contados da data de emissão da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após recebimento técnico dos serviços.

Em razão de sua natureza, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, o SICAf atualizado.

Na constatação de falhas ocorridas durante a execução contratual, a CEASAMINAS poderá aplicar as seguintes penalidades: advertência, multa e suspensão temporária.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade no prazo de até 05 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.