O edital trata do registro de preços para aquisição de estações didáticas móveis de matemática. A abertura da sessão pública ocorrerá em 23 de dezembro de 2025, às 10h00min (horário de Brasília). Os interessados devem se cadastrar no site indicado. A participação é aberta a empresas do ramo, com critérios de julgamento baseados no menor preço. O prazo de entrega é de até 30 dias após a ordem de compra. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada. O edital exige documentos de habilitação e estabelece sanções por descumprimento.
O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê advertência, multa, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimativo da contratação será realizado de acordo com o art. 23 da lei ****, regulamento pelo decreto municipal ****, e será anexado o mapa comparativo aos autos, juntamente com as comprovações de onde os valores foram extraídos.
