O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de oficinas socioeducativas. O objeto da licitação é a prestação de serviços de natureza complementar e caráter temporário para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Junqueirópolis/SP. Os serviços serão divididos em três itens: 1. Oficina de trabalho social com famílias (27 horas). 2. Oficina socioeducativa para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e seus responsáveis (54 horas). 3. Oficina de informática básica para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (60 horas). A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 03 de junho de 2026, às 08h30min, através do portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O critério de julgamento será o de menor preço global por item. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Os licitantes deverão estar credenciados na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os documentos de habilitação do licitante vencedor deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato. O prazo de vigência do contrato será da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026, com produção de efeitos a partir da publicação no portal nacional de contratações públicas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global por item.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.
