Licitações de Uso Espacos Publicos

O prazo para início dos serviços deve ocorrer em até 30 trinta dias, após a assinatura do presente termo.

O prazo para liquidação e pagamento pela permissionária e demais condições a ele inerentes encontramse descritas no edital eou termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução do contrato no montante de 5 cinco por cento do valor anual a ser pago pela permissionária, em até 30 trinta dias após a assinatura do termo de permissão de uso.

A permissionária deverá manter, durante todo período abrangido pela vigência deste termo, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

Serão aplicadas à permissionária que incorrer nas infrações acima descritas, na forma do art. 156 da lei federal n ****, as seguintes sanções.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O pagamento da contraprestação ao município deverá ser efetuado em até 24h após a homologação do certame.

O julgamento das propostas observará o critério de maior oferta de contraprestação ao município.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos especificados no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa autorizada às penalidades descritas no edital.

O edital não exige visita técnica obrigatória.

O edital não menciona envio de amostras.

Dos atos praticados pela comissão caberá recurso, no prazo de 03 três dias úteis a contar da intimação ou da lavratura da ata.

O valor mínimo é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em até 01 dia após a assinatura do contrato, através de transferência bancária.

O critério de julgamento é maior lance ou oferta.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão ou impedimento.

A impugnação deve ser feita até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 30 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

O edital informa que o pagamento será realizado pela contratada, a vista, em até 01 dia após a assinatura do contrato, através de transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance ou oferta.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico financeira.

O edital lista penalidades como advertência, multa administrativa, suspensão temporária e evogação imediata da cessão.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.