O edital visa a contratação de pessoa jurídica para concessão de uso remunerado de um espaço de 7,68m² na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba para comercialização de produtos. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura em 04/05/2026 e critério de julgamento de maior percentual de desconto. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48. O edital detalha as condições de participação, habilitação, proposta de preços, sessão pública, julgamento, contrato, pagamento, reajuste, garantias, infrações e sanções. É facultada a visita ao local mediante agendamento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.
O edital prevê que o concessionário deverá iniciar a prestação dos serviços em até 05 cinco dias corridos após tomar ciência da ordem de início dos serviços.
O edital prevê que o pagamento da concessão deverá ser realizado até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento, através de guia de arrecadação gerada no endereço eletrônico da Susepe.
O edital prevê a prestação de garantia contratual no valor de 5% do total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior percentual de desconto, conforme previsto no anexo IV folha de dados cgl 10. 3.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de documentos complementares previstos no termo de referência e anexo IV.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que os interessados em participar do certame poderão realizar vistoria no espaço mediante agendamento com o administrador do estabelecimento penal.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,48.
