Licitação para permissão de uso de espaço público para exploração de estacionamento durante a 5ª Festa Municipal do Morango em Almirante Tamandaré, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026. O objeto é a exploração de 432 vagas onerosas e 20 gratuitas para agricultores. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de maior lance. O início do acolhimento das propostas é em 12/06/2026 e a abertura da sessão de disputa de preços é em 06/07/2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 2 dias antes da abertura. O pagamento é em depósito bancário no ato da assinatura do termo de permissão.
A permissão é exclusivamente para os 03 três dias de realização da 5ª Festa Municipal do Morango, encerrando automaticamente com o encerramento do evento.
O pagamento da oferta deverá ser efetuado através de depósito bancário identificado no Banco do Brasil, agência ****, conta ****, em favor do Município de Almirante Tamandaré CNPJ 76. 105. 659/0001-74, no ato da assinatura do termo de permissão. O comprovante de depósito e o termo de cessão devidamente assinado poderão ser encaminhados por email, para o endereço: ***@***. *. * no prazo de 03 três dias da data da convocação.
O licitante deverá apresentar apólice de seguro de responsabilidade civil garagista, mantendo-a vigente durante todo o período de cessão, para cobertura de danos civis e sinistro a veículos.
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de maior lance, observadas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) www. ***. *. *, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas poderão agendar com a Comissão Organizadora pelo telefone: 41 **** ****, com o servidor Gerson Schreiber, em horário comercial de segundas feiras a sextas feiras, das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min, até 2 dois dias antecedentes à abertura da licitação. Fica facultado aos interessados a não realização da visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. Qualquer elemento, símbolo ou expressão que possibilite a identificação da licitante na sua proposta informada inicialmente no sistema, importará automaticamente na sua desclassificação, sem prejuízo das sanções legais e das previstas no edital.
O preço global inicial da presente licitação será de R$ ****,00 (doze mil e quarenta e seis reais).
