Licitações de Empresa Locacao Veiculos

O início da execução do objeto se dará mediante a emissão da ordem de serviços (OS), por escrito, emitida pelo órgão competente do município de São José dos Campos, no prazo de 15 dias, estabelecido pelo contratante.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, após o recebimento dos serviços e respectiva nota fiscal/fatura.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período nas situações elencadas no § 3º do art. 29, da IN nº 073/2022.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,80.

O edital prevê julgamento pelo menor preço por item, por registro de preços.

O edital estabelece o limite para impugnação em **** 23:59.

O prazo máximo para entrega do veículo será de até 30 dias a contar do recebimento da ordem de compras.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, após a efetiva entrega e conferência do objeto.

Os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e demais documentos necessários, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante a advertência, multa de até 30% do valor contratado, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reserva-se no direito de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços terá início em até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviços pela contratada.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.