Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de pragas através de dedetização e desratização em geral, com barreiras químicas nas dependências internas do Mercado municipal e prédios escolares ( dependências internas e demais unidades externas) pertencentes a Secretaria Municipal de Educação
Recebimento de propostas: 23/04/2025 às 10:30 e encerramento às 10:30h do dia 28/04/2025; sessão de disputa de preços: início às 10:31h e encerramento às 16:31 do dia 28/04/2025; critério de julgamento: menor preço por item; documentos complementares exigidos (com prazo para entrega); critérios de participação; etapas do processo; custo da disputa; datas limite para esclarecimento e impugnação; prazo de início dos serviços; prazo de entrega total dos serviços; anexos: termo de referência, declaração de idoneidade, declaração unificada, declaração de dados cadastrais, minuta de contrato; local: sítio: www. ***. *. *; fornecedores deverão se cadastrar previamente no portal de compras públicas para acesso ao sistema e operacionalização; o custo de operacionalização e uso do sistema fica a cargo do licitante; o fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica; não será permitido a participação de fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil; não será permitido a participação de autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; não será permitido a participação de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; não será permitido a participação de pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; não será permitido a participação de aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; não será permitido a participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; não será permitido a participação de pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; a proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigente na data de entrega das propostas; os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor; o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; os documentos exigidos para fins de habilitação; prazos para assinatura do contrato; sanções administrativas; multas; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar e contratar; procedimento divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas; no caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados, a administração poderá republicar o presente aviso com uma nova data; os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances observarão o horário de