A licitação tem como objeto a aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP) e vasilhames tipo P13. O valor total estimado é de R$ ****,00. As entregas serão realizadas em parcelas, com prazos específicos para cada uma, sendo a última em 18 de dezembro de 2026. Em caso de impossibilidade de entrega na data prevista, a empresa deve comunicar com antecedência mínima de 3 dias. O local de entrega é na Rua Vianópolis, n. 285, Setor Vila Norte, Araguaína-TO. Não será admitida subcontratação. Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, sendo reajustados anualmente pelo IPCA. A seleção do fornecedor será por contratação direta, com base no art. 75, inciso II, da Lei n. 14. 133/2021. As exigências de habilitação incluem jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê entregas parceladas com prazos específicos, sendo a última em 18 de dezembro de 2026. as parcelas serão entregues nos seguintes prazos e condições: parcela composição da parcela prazo de entrega 1 seis unidades do item gás liquefeito de 26 de fevereiro de 2026 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 2 seis unidades do item gás liquefeito de 30 de março de 2026 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 3 seis unidades do item gás liquefeito de 29 de abril de 2026 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 4 seis unidades do item gás liquefeito de 29 de maio 2026 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 5 seis unidades do item gás liquefeito de 30 de junho de 2026 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 a. a ao col. est. henrique cirqueira amorim av. tocantins 410 setor barrosaraguinato email: ***@***. *. * fone: 63 **** 6 seis unidades do item gás liquefeito de 31 de agosto de 2026 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 7 seis unidades do item gás liquefeito de 28 de setembro petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 8 seis unidades do item gás liquefeito de 29 de outubro 2026 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 9 seis unidades do item gás liquefeito de 27 de novembro 2023 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13 10 seis unidades do item gás liquefeito de 18 de dezembro de 2026 petróleo recarga de gás liquefeito de petróleo glp p13. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 3 dias de antecedência. caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 três dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica 9. 4. pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional 9. 5. empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 9. 6. microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedor 9. 7. sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores 9. 8. sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020 9. 9. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores 9. 10. filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz a. a ao col. est. henrique cirqueira amorim av. tocantins 410 setor barrosaraguinato email: ***@***. *. * fone: 63 **** 9. 11. sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. habilitação fiscal, social e trabalhista 9. 13. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso 9. 14. prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional 9. 15. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts 9. 16. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** 9. 17. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual 9. 18. prova de regularidade com a fazenda estadual ou distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre 9. 19. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 9. 20. o fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar n. 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. qualificação econômicofinanceira 9. 21. certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitaçãocontratação, ou de sociedade simples 9. 22. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor 9. 23. balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de liquidez geral lg, liquidez corrente lc, e solvência geral sg superiores a 1 um, obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas: ativo circulante realizável a longo prazo lg passivo circulante passivo não circulante ativo total sg passivo circulante passivo não circulante ativo circulante lc passivo circulante 9. 24. caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 um em qualquer dos índices de liquidez geral lg, solvência geral sg e liquidez corrente lc, será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10 dez por cento do valor total estimado da contratação. 9. 25. os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação 9. 26. os documentos referidos acima limitarseão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 dois anos 9. 27. os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela receita federal do brasil para transmissão da escrituração contábil digital ecd ao sped. 9. 28. as empresas criadas no exercício financeiro da licitaçãocontratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. 9. 29. o atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.
O edital descreve infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7. 2. 1 advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave 7. 2. 2 impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave 7. 2. 3 declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave. 7. 2. 4 multa: ****, para as infrações descritas no item d, de 0, 01 um centésimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta ****, para as infrações descritas acima alíneas e a h de 1 um por cento a 5 cinco por cento do valor da contratação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r****, 00 oiti mil e cem reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.
