Licitações de Cesta Natal

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias úteis, contados do envio do requerimento mediante empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura pelo fiscal técnico do contrato.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O licitante classificado em primeiro lugar em cada lote deverá apresentar 01 (uma) amostra completa da respectiva cesta, contendo todos os gêneros alimentícios que compõem o kit.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê a aquisição para o período de 12 meses, conforme especificado no Termo de Referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por grupo, conforme o processo administrativo.