Lote 4: Lote 2 - SISTEMA DE CONTABILIDADE: CARACTERÍSTICAS BÁSICAS E ASPECTOS LEGAIS: O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ESTE MUNICÍPIO DEVE CONTER ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E GERENCIAIS QUE ATENDAM AOS SEGUINTES REQUISITOS COMO PRIORIDADE NA SUA TOTALIDADE: REGISTRO, CONTROLE E DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS, BEM COMO DAS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS À CONTA DESSES RECURSOS E DAS RESPECTIVAS DISPONIBILIDADES; REGISTRO, CONTROLE E DEMONSTRAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE NATUREZA FINANCEIRA NÃO COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DAS QUAIS RESULTAM DÉBITOS E CRÉDITOS ( MOVIMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO); REGISTRO, CONTROLE E EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRA; REGISTRO, CONTROLE E EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAL; REGISTRO, CONTROLE E EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PLANEJAMENTO; INTEGRAÇÃO SEM INTERFERÊNCIA HUMANA, ATRAVÉS DE API -
APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE, COM OS SISTEMAS ESTRUTURANTES EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N? 10. 540/2020 ( FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, GESTÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO DE ESTOQUE, GESTÃO DE PATRIMÔNIO, SISTEMA DE GESTÃO DE CUSTOS, ENTRE OUTROS). O SISTEMA DEVE PERMITIR QUE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEJAM GERENCIADOS DE FORMA INTEGRADA, PORÉM, MANTENDO A DEVIDA INDEPENDÊNCIA DE GESTÃO; O SISTEMA DEVE POSSUIR MECANISMOS DE SEGURANÇA QUE PERMITAM GARANTIR A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES NOS PROCESSOS E TRANSAÇÕES ENTRE OS SEUS RESPECTIVOS MÓDULOS. SISTEMA DEVE REGISTRAR E CONTROLAR INFORMAÇÕES DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, EXTRA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, NÃO FINANCEIRA ( PATRIMONIAL), PLANEJAMENTO, E QUE ESTEJA ATUALIZADO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, MDF - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS E DEMAIS DITAMES LEGAIS. O SISTEMA DEVE CONTROLAR A DESPESA A PARTIR DA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA ME
Lote 6: Lote 2 - SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS: O SISTEMA DEVE SE CONECTAR VIA API (
APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE) A TODOS OS DEMAIS SISTEMAS DE GESTÃO PRESENTES NO ENTE, TAIS COMO GESTÃO TRIBUTÁRIA, FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMÔNIO, ESTOQUE, ATENDENDO ASSIM A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DOS OUTROS SISTEMAS ESTRUTURANTES, CONFORME DETERMINA O SIAFIC ( DECRETO FEDERAL N? ****, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020) O SISTEMA DEVE REGISTRAR LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS, COM TODAS AS VERSÕES DE CADA REGISTRO ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS, EXCETO DAQUELES QUE NÃO SÃO PERMITIDOS ALTERAÇÃO E/OU EXCLUSÃO CONFORME O SIAFIC, MESMO QUE O DADO E REGISTRO TENHA SIDO ORIGINÁRIO EM OUTRO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E TRAMITADO O DADO ATRAVÉS DE API (
APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE), NO ENTANTO A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO, DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; FERRAMENTA DE SEGURANÇA COM LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS, ONDE QUALQUER ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS FIQUE REGISTRADO, INFORMANDO QUEM FEZ A OPERAÇÃO, QUANDO E ONDE; SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVE CONTER UMA ESTRUTURA ÁGIL E EFICIENTE PARA A EMISSÃO, CONTROLE E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. DEVE SEGUIR AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: O SISTEMA DEVE SER CONECTAR VIA API COM O SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL EXISTENTE NO MUNICÍPIO, AFIM DE FACILITAR A TRAMITAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO OU INTERESSADOS; SISTEMA PARA AMBIENTE WINDOWS; SISTEMA DEVE FUNCIONAR ATRAVÉS DE AMBIENTE WEB NECESSITANDO APENAS DE CONEXÃO COM A INTERNET, PODENDO SER UTILIZADO NAVEGADORES PADRÕES COMO: MOZILA FIREFOX, GOOGLE CHROME, INTERNET EXPLORER OU
APLICATIVO E NAVEGADOR PRÓPRIO, LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS COM TODAS AS VERSÕES DE CADA REGISTRO, ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS SE UM REGISTRO FOR ALTERADO, A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO, DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERADOS PELO USUÁRIO DO SISTEMA À PARTIR DO GERENCIADOR DE RELATÓRIOS, COM OPÇÕES FILT
Lote 9: Lote 2 - SISTEMA DE PATRIMÔNIO: O SISTEMA DEVE SE CONECTAR VIA API (
APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE) A TODOS OS DEMAIS SISTEMAS DE GESTÃO PRESENTES NO ENTE, TAIS COMO CONTABILIDADE, GESTÃO TRIBUTÁRIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ESTOQUE, ATENDENDO ASSIM A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DOS OUTROS SISTEMAS ESTRUTURANTES, CONFORME DETERMINA O SIAFIC ( DECRETO FEDERAL N? ****, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020) O SISTEMA DEVE REGISTRAR LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS, COM TODAS AS VERSÕES DE CADA REGISTRO ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS, EXCETO DAQUELES QUE NÃO SÃO PERMITIDOS ALTERAÇÃO E/OU EXCLUSÃO CONFORME O SIAFIC, MESMO QUE O DADO E REGISTRO TENHA SIDO ORIGINÁRIO EM OUTRO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E TRAMITADO O DADO ATRAVÉS DE API (
APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE), NO ENTANTO A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO, DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; FERRAMENTA DE SEGURANÇA COM LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS, ONDE QUALQUER ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS FIQUE REGISTRADO, INFORMANDO QUEM FEZ A OPERAÇÃO, QUANDO E ONDE; CONTROLES DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E VEÍCULOS DA INSTITUIÇÃO, JUNTO COM LEVANTAMENTO PATRIMONIAL; AMBIENTE WINDOWS; RELATÓRIOS GERADOS PELO USUÁRIO DO SISTEMA, A PARTIR DE GERENCIADOR DE RELATÓRIO E PERMITIR EXPORTAR PARA PDF, WORD, EXCEL; O SISTEMA DEVERÁ SER DE FÁCIL MANUSEIO PARA POSSIBILITAR AO USUÁRIO MODELOS DE RELATÓRIO PRONTO PARA IMPRIMIR CONFORME A DEMANDA DO SETOR; CONTROLA TODOS OS IMÓVEIS COM DEPRECIAÇÃO; O SISTEMA DEVERÁ TER LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS COM TODAS AS VERSÕES DE CADA REGISTRO ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS, SE UM REGISTRO FOR ALTERADO, A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO, DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; O SISTEMA DEVE TER CONTROLE DE BAIXAS E TRANSFERÊNCIAS, CONTROLADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO RESPONSÁVEL OU O GESTOR PATRIMONIAL RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO; O SISTEMA DEVERÁ TER A OPÇÃO DE IMPLANTAR MAIS DE UM BEM COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES AUTOMATICAMENTE; O SISTEMA DEVE SER CAPAZ
A licitação visa a contratação de serviços de locação e manutenção de softwares de gestão pública para diversas secretarias do município. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O custo estimado total é de R$ ****,44. Os serviços serão agrupados em lotes. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 meses a partir da data do orçamento estimado, podendo ser corrigidos anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, pela variação do IPCA. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A administração poderá exigir prova de conceito dos softwares. A contratação não terá impactos ambientais. O município não possui sistemas integrados, necessitando de um sistema único e integrado para centralizar as informações. O parcelamento do objeto não é viável, sendo a adjudicação por lote.