Licitações de Servicos Sonorizacao Carros Som

O edital prevê que os serviços serão executados parceladamente de acordo com as necessidades da prefeitura municipal de Bom Jesus de Goiás, durante o prazo de vigência dos contratos.

O pagamento será efetuado pela prefeitura até 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

Os critérios objetivos para escolha do credenciado são: após a divulgação do resultado em sítio eletrônico e exaurido os recursos, os credenciados serão convocados para prestação de serviços de acordo com a ordem de credenciamento obedecendo um rodízio ao credenciados, observando a complexidade e a estrutura do evento.

A habilitação jurídica requer cópia do registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ/MF, e, se estrangeira, decreto de autorização. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige comprovante de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, e declarações legais.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, e atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital prevê contratação direta por dispensa de licitação na forma eletrônica, do tipo menor preço.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços referente a esta licitação será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogadoalterado nos limites permitidos por lei.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias, de acordo com os serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela secretaria municipal de cultura, turismo e eventos e com os preços unitários constantes da planilha de preços da licitante vencedora.

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O edital informa que para efeito de seleção será considerado o valor unitário.

O edital informa que a licitante participante e, no caso de consórcio, cada uma das licitantes consorciadas, deverá apresentar: 11. 1. habilitação jurídica a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleição dos atuais administradores, tratandose de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea b deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas tratandose de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício e decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratandose de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar com o município de paulínia e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que o valor total estimado é de ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado no cronograma de execução estabelecido no anexo i neste edital.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na fase de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).