Contratação de empresa especializada para fornecimento, emissão, validação e entrega de certificados digitais A3 (e-CNPJ e e-CPF) com armazenamento em token ou cartão. Os certificados devem ser emitidos por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil e compatíveis com sistemas governamentais. A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por grupo único. O prazo para entrega dos insumos físicos e emissão/validação dos certificados é de 5 dias úteis. A participação é restrita a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. O valor total estimado é de R$ ****,61. A vigência contratual é de 12 meses.
O prazo total e peremptório para a entrega dos insumos físicos (mídias criptográficas/tokens) e a efetiva emissão e validação jurídica de todos os certificados digitais é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento emitida pelo CRESS/RJ. o prazo total e peremptório para a entrega dos insumos f�sicos m�dias criptogr�ficastokens e a efetiva emiss�o e valida��o jur�dica de todos os certificados digitais � de 05 cinco dias �teis.
O pagamento será realizado por meio de depósito bancário ou boleto bancário emitido pela contratada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento definitivo da nota fiscal e boleto, acompanhados dos documentos listados e do respectivo atesto do fiscal do contrato. o pagamento ser� realizado por meio de dep�sito banc�rio ou boleto banc�rio emitido pela contratada, no prazo de at� 10 dez dias �teis.
O fornecedor deverá garantir os produtos contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. o fornecedor dever� garantir os produtos contra defeitos de fabrica��o pelo prazo m�nimo de 90 noventa dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis.
O valor total estimado é de R$ ****,61. valor total estimado r ****, 61.
