A licitação é para contratação de certificado digital ECPF em nuvem. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O valor máximo é de R$199,00. A disputa será online na plataforma BLL. A data limite para envio de propostas é 20/01/2026. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e aceitação. É necessário apresentar documentos de habilitação.
O prazo de entrega do objeto licitado será de 10 dez dias, após o recebimento da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.
A licitante vencedora da presente dispensa eletrônica se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto eou serviço.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.
O valor máximo permitido, para esta contratação, é de r199, 00 cento e noventa e nove reais.