Dispensa eletrônica para execução de base de concreto armado tipo radier para instalação de banheiro em container no Balneário Santo Antônio - Broa. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução: 30 dias corridos. Vigência do contrato: 3 meses. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Garantia de 5 anos (Código Civil). Vistoria prévia facultativa. Propostas até 18/11/2026 às 08:00. Disputa eletrônica em 18/11/2026 às 08h10. Plataforma: www. ***. *. *
O prazo para execução dos serviços é de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo para execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contado do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da conclusão da liquidação da despesa e será realizado por meio de ordem bancária.
A contratada responderá pela solidez e segurança da obra por 5 anos, conforme o Código Civil. O texto diz: a contratada responderá, na forma do art. 618 do código civil, pelo prazo de 5 cinco anos, pela solidez, estabilidade e segurança da obra.
O critério de julgamento é o menor preço global. O texto afirma: o critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o valor total proposto para a execução completa do objeto.
A habilitação exige documentação conforme Anexo II, incluindo qualificação técnica da empresa e do responsável técnico, com registro no CREA ou CAU. O texto menciona: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo ii documentação exigida para habilitação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O texto cita: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia é facultativa. O texto afirma: é facultada às licitantes a realização de vistoria prévia no local de execução dos serviços.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. O texto diz: serão desclassificadas as propostas que apresentarem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas previstas no instrumento convocatório, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.