Prefeitura Municipal De Itirapina- Sp

O edital prevê que a assinatura do contratotermo de credenciamento ou instrumento equivalente ocorrerá no prazo de 5 cinco dias úteis após homologação prorrogável uma vez por igual período.

O edital exige que a instituição preencha todos os requisitos de habilitação exigidos e não esteja enquadrada em nenhuma das causas de impedimento/inabilitação.

O edital informa que as multas serão descontadas dos créditos junto à prefeitura ou cobradas judicialmente. e que aplicam-se também as sanções previstas na lei 14. 133/2021, arts. 155/156: impedimento de licitar/contratar até 3 anos e declaração de inidoneidade 3 a 6 anos.

O edital estabelece que caberá recurso contra o resultado da análise, no prazo de 3 três dias úteis contados da publicação e que contrarrazões deverão ser enviadas no prazo de 3 três dias úteis após recurso.

O prazo para execução dos serviços será de 15 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 5% do valor do contrato, podendo ser exigida até 10% em caso de obra de grande vulto.

O julgamento será o de maior desconto, empreitada pelo preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica não é obrigatória, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,20.

A coleta será realizada conforme demanda da administração municipal, mediante solicitação formal. A empresa deverá realizar a coleta no prazo máximo de 15 dias após a solicitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias contados da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor valor por item, por tonelada.

A habilitação exigirá registro empresarial na junta comercial, ato constitutivo atualizado, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para execução dos serviços, objeto do contrato, será de 9 meses contados da emissão de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento será o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas por atraso e inexecução.

A vistoria ao local de execução dos serviços é facultativa e recomendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.

Os materiais deverão ser entregues em até 10 dias úteis, a contar da autorização de fornecimento da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega dos itens solicitados, atestados e aferidos, pelo fiscal, através de ordem de pagamento na conta indicada, obrigatoriamente pelo fornecedor.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O julgamento será o de menor valor por item.

Os documentos relativos a habilitação, exigidos são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas à licitante vencedora, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme disposto na lei 14. 133/21, incluindo multa por descumprimento de prazos e obrigações, e multa por rescisão.

Os itens 07, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 64, 87, 88, 105 deverão ser apresentados amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.