Licitações de Saude Agentes Dispositivo

O prazo de entrega dos produtos é de 15 quinze dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias conforme a quantidade entregue do produto.

O critério de julgamento adotado será menor preço unitário por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Para fins de habilitação na presente licitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá anexar toda a documentação exigida no prazo de até 48h quarenta e oito horas, quando solicitado pelo pregoeiro via diligência no sistema.

Na ocorrência de desistência da proposta de preços ou lances ofertados, a empresa participante estará sujeita à seguinte penalidade: impedimento de licitar e de contratar com este município, pelo prazo de até 03 três anos, sem o prejuízo das demais sansões previstas na lei **** e no que couber.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo para execução será de até 05 cinco dias úteis, a contar da assinatura do contrato. O prazo para execução nos moldes dispostos no item anterior será de até 05 cinco dias úteis, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo

A garantia mínima é de 12 meses. garantia mínima de 12 doze meses caso o produto apresente defeito após a compra, como previsto no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço. para julgamento, será adotado o critério de menor preço

Serão exigidas as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei n **** de 2021. para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei n **** de 2021.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratadaou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

A impugnação do ato convocatório pode ser feita até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00. o valor estimado total para a presente contratação para gasto total global será de r ****, 00 noventa e quatro mil e novecentos e vinte reais

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato por se tratar de aquisição de bens de consumo.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O primeiro licitante classificado, deverá entregar caso solicitado, no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a referida contratação é de r ****,80 dez mil e cento e trinta e sete reais e oitenta centavos.