Licitações de Exclusivo

O início da prestação dos serviços dar-se-á imediatamente após a assinatura do contrato, com a liberação das credenciais de acesso à plataforma e API.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-operacional, são exigidas para a participação na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada para realizar prova de conceito (POC) no prazo de 02 dias úteis, que consistirá no envio de um lote de teste até 20 SMS.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de trinta 30 dias, a contar da data do recebimento do empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações pertinentes.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A contratante se reserva o direito de solicitar do licitante melhor classificado amostra dos produtos e respectivas fichas técnicas para fins de análise.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preo.

O edital prevê que a participação é exclusiva para ME/EPP/cooperativas.

O edital prevê um valor unitário estimado de R: 9, 89 por embalagem de 1,00 kg.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em 15 quinze dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento expedida pela secretaria municipal de compras e licitações.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias corridos, contados a partir da data da entrega efetiva da totalidade dos itens constantes da autorização de fornecimento, por meio de depósito em contacorrente da contratada, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelos servidores do setor solicitante.

O fornecedor deverá se comprometer a substituir ou repor o produto quando houver na entrega, embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas ou em desacordo com as especificações do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova da qualificação econômico-financeira e declarações da licitante são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade, conforme previsto na seção 19 do edital.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos ou providências do ato convocatório do pregão em até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado foi de R$ ****,06.

O prazo de entrega dos insumos e equipamentos será de 30 dias corridos, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.