Licitações de Servico Internet

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que a empresa contratada será responsável pela instalação e ativação dos serviços de telecomunicações, garantindo a entrega de todas as conexões dentro do prazo estabelecido no contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestado de capacidade técnica e a comprovação de outorga da ANATEL.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para descumprimento de prazos e condições.

O edital informa que fica assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor do município, no período de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A visita aos locais é facultativa, contudo, sua não realização implica a renúncia ao direito de apresentar alegações futuras de desconhecimento do local ou de outras condições que possam interferir na execução do serviço.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência não especifica a necessidade de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, pelo fato de, a depender do mercado, a publicação do orçamento estimado da contratação ocasiona o chamado efeito âncora, elevando os preços das propostas ao mais próximo possível do valor de referência da administração.

O edital prevê que o pagamento antecipado é aceito quando a antecipação é uma condição indispensável para a prestação do serviço emissão de bilhetes e vouchers.

O edital informa que fica dispensada a garantia de execução.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço, nos termos de lei n ****, desde que atendidas todas as especificações e condições estabelecidas neste termo.

O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, e para empresas estrangeiras, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

O edital indica que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A instalação do serviço contratado deverá ser realizada em até 10 dias úteis a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a partir da data de emissão da nota fiscal devidamente atestadas pelo servidor responsável pelo recebimento.

A licitante vencedora será responsável pela garantia de qualidade nos serviços prestados, conforme Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,00.

O link dedicado principal deverá ser instalado, configurado e entregue em pleno funcionamento no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal de prestação dos serviços.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço, mas prevê a manutenção preventiva e corretiva pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada na documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão permitidas as licitantes a realização de vistoria técnica ou vistoria prévia para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, ficando as suas expensas, sob sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações necessárias, não sendo quesito obrigatório.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.