Licitação para contratação semi-integrada de empresa especializada na construção de 05 reservatórios metálicos para ampliar o sistema de água potável do município de Amparo. A modalidade é concorrência eletrônica, tipo menor preço global, realizada via Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMNET). O prazo para envio de propostas é 24/03/2026 e a abertura da sessão pública é 22/05/2026. A visita técnica é opcional. A lei que rege a licitação é a federal n 14. 133/2021. O valor estimado é de R$ ****,56. A garantia contratual exigida é de 5% do valor global do contrato.
A execução dos serviços terá início a contar do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras e manutenções, com conclusão dentro do prazo de vigência contratual de 15 meses. A contratada terá o prazo máximo de 60 dias contados da emissão da ordem de serviço para submeter os projetos executivos à aprovação da fiscalização.
O pagamento será efetuado com base nas medições dos serviços executados, de acordo com preços unitários fixados pelo processo licitatório, em consonância com o cronograma físico-financeiro da obra e cumpridas as exigências descritas no termo de referência, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Será exigida a prestação de garantia na modalidade prevista no art. 96 da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor global do contrato, a ser apresentada em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.
A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais e elaboração da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,56.
