O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de serviços de segurança gerenciada, incluindo fornecimento de solução de firewall de próxima geração (NGFW) em regime de comodato. O objeto abrange licenciamento, implantação, configuração, operação, monitoramento, suporte técnico, atualização de assinaturas, treinamento e manutenção. A licitação será dividida por lote, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura das propostas é 06/04/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma Licitanet. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A apresentação de amostras pode ser exigida. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A vigência da ata de registro de preços será de até 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo para implantação, instalação e ativação dos serviços de fornecimento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, com prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
As licitantes vencedoras ficarão obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo I.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
