A Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul realizará uma contratação direta por dispensa eletrônica para serviços de TIC, visando adequar a infraestrutura com instalação, implantação, configuração, atualização e manutenção de diretório centralizado (Active Directory) e Next Generation Firewall (NGFW). O critério de julgamento será o menor preço global, com disputa aberta apenas para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,80. As propostas podem ser enviadas até 31 de março de 2026, às 9h59min, através da plataforma ComprasBR. O edital detalha as condições de participação, habilitação, preenchimento da proposta, classificação, sanções administrativas, modelo de execução e gestão do contrato, além de obrigações do contratante e contratado. A vigência do contrato será de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. Não há exigência de garantia contratual.
O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 10 dias da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária pelo índice IPCA em caso de atraso.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Será exigida a apresentação integral dos documentos obrigatórios de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021. Não será exigida qualificação econômico-financeira nem técnica prévia.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com aplicação de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
A visita técnica é facultativa e tem por finalidade permitir que a empresa interessada obtenha conhecimento das condições necessárias para elaboração da proposta.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.
