Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para formalização de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços funerários. O objeto abrange fornecimento de urnas, tanatopraxia, velório e translado para famílias em situação de vulnerabilidade social. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado total é de R$ ****,18. A sessão pública será em 09 de junho de 2026, às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para envio de propostas é até 09 de junho de 2026, às 09h15min. O prazo para esclarecimentos e impugnações não está explicitamente definido, mas consultas podem ser feitas pelo e-mail ***@***. *. * entrega dos serviços será conforme solicitação, com prazo imediato ou em até 1 hora. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de proposta ou de execução contratual. As penalidades por descumprimento variam de advertência a declaração de inidoneidade.
Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação do fundo municipal de assistência social, por um período inicial de 12 doze meses. Quando da solicitação do objeto pelo setor demandante, a empresa deverá entregar o objeto no prazo imediato ou em até 01 uma hora improrrogável. O fornecimento/prestação de serviços funerários ocorrerá no local onde se encontra o corpo, podendo ser no âmbito do município de Itambé, nas cidades vizinhas ou em hospitais públicos de Recife, conforme indicado na ordem de serviços/fornecimento.
O pagamento será efetuado de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo: não há complexidade e vultuosidade na presente licitação, não comprometendo o cumprimento das obrigações.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado. As regras de desempate entre propostas serão as discriminadas no edital. O modo de disputa deverá ser o aberto. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$ 10,00.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresentem alguma restrição, sob pena de inabilitação. Declarações de cumprimento das condições de habilitação, idoneidade, inexistência de fatos impeditivos, não emprego de menores, opção para ME/EPP, responsabilidade, inexistência de relação familiar com servidores, cumprimento de reserva de cargos para PNE e atendimento dos direitos trabalhistas são obrigatórias.
As sanções que poderão ser aplicadas respeitam o disposto no artigo 156 da lei no 14. 133/2021, sendo elas: advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor dos itens, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos). O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
A empresa deverá apresentar as amostras dos itens mencionados no tópico 21 do anexo i termo de referência, sob pena de desclassificação, caso não o faça nos termos e condições estabelecidos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de amostra, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, a não celebração do contrato ou não entrega da documentação exigida para a contratação, a recusa injustificada em assinar o contrato, ou a apresentação de declaração ou documentação falsa são motivos para desclassificação.
O valor total estimado para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de R$ ****,18.
