Licitações de Servico Descricao Objeto Registro Precos Futura

A contratação será efetuada conforme a necessidade de cada órgão participante. A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de serviço ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da execução dos serviços, conforme medição realizada pelo fiscal do contrato.

A empresa vencedora deverá, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após ser convocada para a assinatura do contrato, apresentar garantia de execução contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Após a fase de lances e julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá encaminhar exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a administração poderá aplicar à contratada, além das sanções previstas nos artigos 155 e seguintes da lei ****, advertência escrita, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o comafen, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica não é obrigatória, devendo ser realizada apenas por questão de logística, tendo em vista o número de prefeituras consorciadas ao consórcio intermunicipal da apa federal do noroeste do paraná.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o julgamento das propostas, qualquer interessado em participar do presente certame poderá solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.

O valor total estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,08.

O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 30 trinta dias corridos, a contar da emissão/recebimento da autorização de fornecimento/requisição/pedido de compra, sem custo adicional, no almoxarifado sede/Recife.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta bancária em nome da contratada, mediante atesto de funcionário do gerenciador em nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos produtos, com prazos variando de 15 a 90 dias, dependendo do valor.

Os produtos deverão ter garantia por prazo não inferior a 30 trinta dias, a partir do aceite definitivo dos produtos.

Será considerado vencedor a empresa licitante que apresentar o menor valor total do lote, dentro das especificações constantes no anexo I, desde que compatível com os preços praticados pelo mercado.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, podendo os licitantes deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do referido sistema de cadastramento.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar multas e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENACPE.

Caso seja necessário, serão solicitadas amostras ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar na fase de lances, as quais deverão ser apresentadas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

Pedidos de esclarecimento e impugnações até 03 três dias antes da data fixada para a abertura do certame.

O prazo de entrega dos itens é de 03 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital especifica que a licitação é exclusivo para microempresas me, empresas de pequeno porte epp, microempreendedores individuais mei e para ampla concorrência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A entrega deverá ser no prazo de 60 sessenta dias, mediante ordem de fornecimento, da secretaria municipal de saúde, podendo ser diretamente na sede da secretaria, ou local que venha a substituíla, mediante informação expressa na ordem de fornecimento, no horário das 07:00h às 12:00h e das 14h00h às 17:00h de segunda à sextafeira.

O pagamento será realizado de acordo com os materiais efetivamente fornecidos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo do objeto. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa.

O bem deverá possuir garantia total de no mínimo 03 três anos, sem limite de quilometragem rodada, para todos os componentes exceto para material de consumo, a contar do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital e seus anexos. O critério é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As licitantes e a contratada estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n. o 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como à legislação correlata aplicável.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens licitados, considerando que as especificações técnicas constantes no termo de referência são suficientes para assegurar a qualidade e a conformidade dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. * ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria municipal de licitações e contratos selic, localizada na avenida avelino chaves, 816 centro sena madureira acre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 12h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A estimativa do valor total será de R$ ****,70 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta centavos).