O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares, orgânicos e rejeitos, bem como triagem, transporte e destino final de resíduos volumosos. A data limite para recebimento de propostas e abertura dos envelopes é 16 de abril de 2026. A disputa ocorrerá na plataforma Pregão Banrisul. É exigida a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas fiscais, trabalhistas e de regularidade com o FGTS, além de comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. O edital detalha as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual, que podem incluir impedimento de licitar e multas. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada com benefícios previstos na legislação.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado com base na quantidade efetivamente destinada, condicionado à apresentação dos comprovantes de pesagem e relatório técnico mensal, devidamente validados pela fiscalização. O pagamento será realizado mensalmente, no mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscal visada pela fiscal e autorizada pela gestora do contrato.
A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades legalmente admitidas.
O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa ou empresa poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.