O objeto é o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para captar patrocínios para o Festival Gastronômico 2026 em Martins/RN. O prazo de vigência da contratação é de 4 meses. Não será adotado o sistema de registro de preços. A captação de patrocínios visa financiar o evento, que atrai turistas e contribui para a economia local. Não haverá exigência de amostra. A subcontratação não é admitida. Não haverá exigência de garantia contratual. Não há necessidade de avaliação prévia do local de execução dos serviços. O início da execução se dará em até 48 horas após a ordem de serviço. O pagamento do patrocínio deve ocorrer em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. A comissão do captador está condicionada ao efetivo recebimento dos valores pelos patrocinadores. O valor estimado da contratação será elaborado na próxima fase. A contratação será atendida por dotação orçamentária a ser indicada pela Secretaria Municipal de Finanças.
O recurso financeiro captado a título de patrocínio será obrigatoriamente depositado nas contas oficiais da prefeitura municipal de Martins, por meio de documento de arrecadação municipal DAM, emitido pela administração. O valor a ser depositado pelo patrocinador na conta da administração já deverá estar com a comissão do captador previamente deduzida.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão verificadas, incluindo consulta a cadastros oficiais como SICAF, CEIS e CNEP.
Cometem infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não será exigida a apresentação de amostra nessa contratação.
A inclusão de patrocinadores incompatíveis acarretará a reprovação imediata do projeto de contrapartida e poderá ensejar sanções ao captador, incluindo o descredenciamento.
